Piso 2017: com 5 votos a favor, STF decide contra o Magistério do Pará

Sintepp irá recorrer.

Educação de luto!

Encerrou na sexta-feira (3), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com o placar de 5 votos a favor para o Estado, a votação do julgamento sobre o piso do magistério de 2017. A decisão corrobora com a proposição do governo Helder Barbalho de que o piso do magistério deve ser compreendido como vencimento-base + gratificação de nível superior. O Sintepp mantém a defesa do cumprimento da lei 11.738/2008 e continuará lutando pelo piso como vencimento-base.

Tal ação abre precedentes gravíssimos para gestores públicos (como o próprio governador do Pará que ao reajustar os salários da educação neste ano de 2022 nem citou na lei o termo “piso salarial”, camuflando nossos direitos) dilapidarem ainda mais uma de nossas principais batalhas, que é a valorização profissional.

Cabendo recurso, nossa entidade irá recorrer e em breve nossa coordenação e jurídico se manifestarão para maiores esclarecimentos à nossa categoria, adiantando que “se trata de uma decisão extremamente prejudicial, com conseguências ainda imensuráveis”.

Governador Helder, usar recursos protelatórios e jurídicos para fugir da lei não nos intimidará. Cumpra a lei, pague o que nos deve! Pague o piso do magistério!

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