Nesta manhã (26), em Audiência com o Secretário de Educação Ricardo Seffer e a procuradoria da Seduc, o SINTEPP cobrou da SEDUC a retirada das faltas greves e paralisações das fichas funcionais que têm prejudicado a concessão de licença prêmio e de aposentadoria de trabalhadoras e trabalhadores em educação. A SEDUC afirmou que já encaminhou o pedido à SEPLAD sobre essa demanda. O dinheiro descontado por faltas que já foram repostas foi cobrado pelo SINTEPP e a SEDUC deve encaminhar a devolução. Já em relação às faltas derivadas da greve de 07 e 08 de outubro de 2025, o Secretário solicitou do SINTEPP um documento solicitando a reposição e justificando a necessidade da devolução à categoria. Neste ponto o SINTEPP também solicitou o não desconto de faltas de delegados no XXIV Congresso do SINTEPP, mediante a apresentação da declaração de participação no evento. A Seduc concordou desde que, além da declaração, seja realizada a reposição.
As férias do grupo magistério estão asseguradas para iniciar a partir de 01/07, estando com a SEDUC a responsabilidade de informar aos gestores, o que inclui também os professores readaptados. Os encaminhamentos relacionados às pautas dos readaptados não têm avançado, principalmente em função da falta da participação dos readaptados na pesquisa coordenada pela secretaria de educação. Segundo a SEDUC, mais de 700 ainda não prestaram as informações. O SINTEPP apela para que atendam esta demanda para que seja possível chegar a decisões relacionadas a jornada e outras pautas.
O SINTEPP também reafirmou sua posição contra o sábado letivo, solicitando a ampliação do calendário escolar. Além disso, informou que visitou a escola Coronel Sarmento após a denúncia, nas redes sociais, sobre a implementação do CEMEP e constatou que a mesma não procede. No entanto, solicitou atenção a situação da escola que no momento carece de diversos profissionais, além de professores.
O governo também apresentou ao Sintepp propostas de projetos de lei a serem encaminhados para a aprovação na ALEPA. Nos projetos apresentados há pontos que devem ser postos em debate com categoria para que se chegue a propostas e encaminhamentos a serem efetivados o quanto antes. Entre os quais estão: a situação das trabalhadoras e trabalhadores aguardando aposentadoria, em especial os estatutários não estáveis, que em tese não poderiam seguir carreira. No caso desses servidores existem duas possibilidades a serem debatidas: desenquadrar e aposentar imediatamente, ou desenquadrar criando uma vantagem com pagamentos antes de aposentar se garantindo a não redução de salário após a aposentadoria efetivada. Além disso, deve-se tratar a criação de um dispositivo voltado a profissionais do magistério cumprindo outras funções que não na docência, sem prejuízo a aposentadoria especial. Outro ponto é a exigência de dedicação exclusiva em relação ao vínculo para profissionais lotados no SOME.
Seguimos atentos em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores em educação.
O SINTEPP somos nós! Nossa força e nossa voz!
