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Categoria: juridico

Sintepp questiona na justiça retorno de servidores do grupo de risco

Sintepp questiona na justiça retorno de servidores do grupo de risco

O Sindicato dos  Trabalhadores  em  Educação Pública do Estado do Pará/Sintepp entrou com Ação Civil Pública contra o Estado do Pará, questionando o retorno presencial dos servidores da SEDUC, pertencentes do grupo de risco, em…

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Justiça determina que prefeito de Concórdia do Pará pague o piso

Justiça determina que prefeito de Concórdia do Pará pague o piso

A decisão inclui Profissionais do Magistério. O SINTEPP impetrou Mandado de Segurança requerendo que fosse pago o reajuste do piso dos profissionais do magistério do ano de 2019 pelo município de Concórdia do Pará, que…

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Licença maternidade: servidora do SOME tem direito à gratificação reconhecido novamente pelo TJE

Licença maternidade: servidora do SOME tem direito à gratificação reconhecido novamente pelo TJE

Tribunal de Justiça do Pará reconhece, mais uma vez, o direito da gratificação Some à servidora em licença maternidade. Em julgamento realizado nesta terça-feira, 22, a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do…

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TJE determina bloqueio de 60% dos recursos do precatório Fundef/Fundeb do município de Salvaterra

TJE determina bloqueio de 60% dos recursos do precatório Fundef/Fundeb do município de Salvaterra

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará, neste dia 20/09, concedeu liminar para determinar o bloqueio de 60% dos valores relativos ao Precatório do Fundef/Fundeb depositado em conta especifica…

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Professores de Nível Médio do Estado têm direito a correção do Piso Salarial Nacional

Professores de Nível Médio do Estado têm direito a correção do Piso Salarial Nacional

O Poder Judiciário tem decidido a favor da correção do vencimento base dos professores de nível médio da rede pública estadual de ensino (aposentados, pensionistas, aguardando aposentadoria e da ativa) para adequá-lo ao valor do…

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A COVID-19 e o direito do servidor de se recusar a comparecer ao trabalho

A COVID-19 e o direito do servidor de se recusar a comparecer ao trabalho

Nesses tempos difíceis que estamos vivenciando, está mais do que evidente que cabe ao Poder Público prover os serviços necessários para dar concretude às garantias constitucionais do direito à vida, à saúde, à segurança e…

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Derrubado veto que inclui educadores na proibição de concessão de reajustes salariais

Derrubado veto que inclui educadores na proibição de concessão de reajustes salariais

Foi derrubado ontem a noite pelo Senado Federal o veto presidencial nº 17 à Complementar nº 173/2020, que incluiu os os trabalhadores e trabalhadoras em educação dos Estados e municípios na proibição de concessão de…

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Atendimento Jurídico

Atendimento Jurídico

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MPE, MPF e MPT emitem nota técnica conjunta contra o retorno das aulas durante a pandemia

MPE, MPF e MPT emitem nota técnica conjunta contra o retorno das aulas durante a pandemia

O Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal editaram a Nota Técnica Conjunta n.° 01/2020, de 17 de agosto de 2020, contra o retorno das atividades presenciais nas escolas…

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Acesso à informação e transparência: Justiça ordena que SINTEPP Bujaru tenha acesso a FOPAG e lotação

Acesso à informação e transparência: Justiça ordena que SINTEPP Bujaru tenha acesso a FOPAG e lotação

A Juíza Emília Parente, Titular da Vara Única de Bujaru, concedeu o mandado de segurança impetrado pelo SINTEPP, Subsede de Bujaru, para determinar que o Prefeito Municipal disponibilize as FOLHAS DE PAGAMENTO DO FUNDEB e…

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