Fórum Estadual de Educação do Pará divulga NOTA PÚBLICA PELA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO NOVO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PEE 2027-2037)
O SINTEPP convoca toda a categoria e a sociedade paraense a lutar pela construção democrática do Novo PEE 2027-2037
A SEDUC apresentou um novo cronograma que atenta contra a gestão democrática. Em uma decisão unilateral, a Secretaria de Educação retirou a Conferência Estadual de Educação do calendário e reduziu a consulta pública à apenas 17 dias corridos (de 9 a 25 de novembro), querendo empurrar o projeto para a ALEPA já em 1º de dezembro de 2026
Isso é inaceitável, pois o Plano que vai ditar os rumos da nossa educação e da valorização da nossa carreira pelos próximos 10 anos não pode ser aprovado às pressas, sem ouvir quem de fato faz a escola pública acontecer
O que está em jogo para a Educação
• Falta de tempo para o debate. 17 dias é um prazo vergonhoso e insuficiente para que os 144 municípios paraenses debatam o diagnóstico e a minuta do plano.
• Silenciamento da nossa categoria. Sem as conferências municipais e a Conferência Estadual (que estava prevista para janeiro de 2027, na UFPA), a voz de docentes, funcionárias e funcionários de escola, e de estudantes é calada.
• Ameaça aos nossos direitos. O PEE define metas de financiamento, condições de trabalho e qualidade do ensino da próxima década. Sem debate, abre-se margem para retrocessos.
Nossa posição ao lado do FEE-PA
O Fórum Estadual de Educação (FEE-PA), do qual o SINTEPP faz parte, se absteve e registrou em ata sua total discordância com esse atropelo. Por isso, nós exigimos a revisão imediata do cronograma da SEDUC; a garantia de tempo e condições para que as escolas e municípios estudem os documentos e o retorno das Conferências Municipais e da Conferência Estadual como espaços deliberativos legítimos que são.
A competência das técnicas e técnicos que elaboraram a minuta é inquestionável, mas nenhum plano terá legitimidade sem a participação real da população.
Para ler a NOTA PÚBLICA PELA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO NOVO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ (2027-2037), elaborada pelo FEE/PA completa acesse nossa bio.
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