Governo Helder ataca o Piso do Magistério no STF

Helder Barbalho passou mais da metade de seu governo dando calote nos profissionais da educação do Pará em relação ao Piso Nacional do Magistério. E após muita pressão junto ao governo, nossa categoria conseguiu receber o valor do PSPN, no vencimento-base em pouco menos de um ano das eleições, embora com retirada de direitos. E, contraditoriamente, em pleno período eleitoral, Helder consegue uma decisão no STF que desobriga o governo do Estado a pagar o piso do magistério. Ressaltando que a ação judicial, iniciou com os tucanos e Helder deu continuidade com recursos processuais, reiterando o argumento que a somatória do vencimento-base e a gratificação de escolaridade (80%) constituem nosso piso.

Vale resgatar o passado, onde na reeleição dos tucanos o ex-governador Jatene pagava o PSPN e logo após sua reeleição iniciou o calote do Piso, levando essa batalha ao campo judicial. Parece um “déjà vu” onde na reeleição de Helder o STF lhe concede uma carta branca ao calote. Contudo, não podemos perder de vista os compromissos do atual governador, que durante a eleição passada assinou, na sede de nosso sindicato, uma Carta Compromisso em que o mesmo se comprometeu a pagar o piso sem retiradas de direitos e ainda se comprometeu a negociar o retroativo com a categoria.

Outro ponto importante constante na mesma Carta Compromisso foi o de implementar o PCCR unificado e, mesmo havendo decisão judicial a favor do Sintepp, com pena de multa ao Estado, até agora nada de Helder avançar na unificação do PCCR.

Nosso sindicato vem, por meses, solicitando audiências junto a Seduc para tratarmos de pontos relevantes, mas até agora continuamos sem retorno. Os problemas seguem se acumulando, como a matriz curricular do ensino médio, a lotação que está sendo implementada agora, onde não está claro que não haverá redução de carga horária, perseguição de trabalhadores em educação por diretores de escolas e Uses, lembrando que muitas direções de escolas são moeda de troca da Seduc a políticos, em troca de apoio a reeleição de Helder.

O Sintepp afirma que ainda estamos em Estado de Greve e não podemos permitir que conquistas históricas de nossa categoria por décadas sejam atacadas por nenhum governo. Precisamos ficar atentos aos mandos e desmandos de Helder Barbalho, que praticamente não possuí oposição na Alepa e segue mais focado na sua reeleição do que em governar de fato.

“Eu vejo o futuro repetir o passado;

Eu vejo um museu de grandes novidades;

O tempo não para.” (Cazuza)

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