Aulas remotas: orientações gerais do SINTEPP à categoria

Nosso sindicato realizou reunião com a Secretaria de Estado de Educação / SEDUC, através de sua Secretária de Estado – Elieth Braga, juntamente com a Secretária Adjunta de Ensino – Regina Pantoja, cuja pauta central foi a discussão acerca das aulas remotas definidas pela secretaria, após a suspensão plena das aulas presenciais, em que apresentamos à nossa categoria, a seguir, os posicionamentos assumidos pelo sindicato na reunião as cobranças feitas ao governo.

Novamente o SINTEPP cobrou que todos/as trabalhadores/as em educação não fossem obrigados/as a permanecer na escola sem necessidade, devendo pelo menos ser feito escala de trabalho para especialistas, secretaria escolar e funcionários, ressalvando-se a garantia da vigilância nas escolas. Em relação a esse ponto a secretária ficou de discutir internamente para se posicionar posteriormente.

Foi cobrada, pelo sindicato, a suspensão de obrigatoriedade de atividade presencial de TODO o grupo de risco, o que ficou de ser conciliado na justiça nos próximos dias, conforme ação movida pelo SINTEPP.

Em relação aos professores/as, a secretária afirmou que a permanência destes/as na escola deve ser estritamente para entrega de atividades e busca das mesmas para correção, e que NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE HORÁRIO NA ESCOLA, nem mesmo de escalas diárias, devendo as atividades continuarem sendo encaminhadas para reprodução pela escola/Use/Ure para ser entregue aos estudantes. Eventualmente professores/as podem ser chamados/as para alguma reunião pedagógica, mas que isso não deve ser cotidiano, e que se deve respeitar TODOS OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA ora estabelecidos. Vale lembrar que a partir do dia 28/09 a obrigatoriedade era apenas para os terceiros anos.

Quanto aos relatórios, nosso sindicato questionou a cobrança para que professores/as lancem atividades que não foram efetivamente encaminhadas, como está sendo cobrado em diversas escolas, além de questionar a quantificação em horas dessas atividades, visto que dependendo da mesma, um determinado conteúdo não representa necessariamente uma única aula.

A orientação da SAEN foi que todas atividades encaminhadas fossem consideradas pela base de 7,5 horas, devendo assim ser computadas a título de lançamento de carga horária que será considerada como letiva.

Não houve em nenhum documento da Seduc e também nenhuma obrigatoriedade de aulas online nas escolas, nem de entrega de diários, nem de atendimentos individualizados de estudantes, devendo todas essas orientações serem rechaçadas por nossa categoria.

Deixamos assinalado que essas saídas apontadas pela Seduc não dão conta do processo de ensino-aprendizagem, e que servem quase que exclusivamente para justificar uma carga horária de atividade.

Há uma grande preocupação nossa com todo esse prejuízo pedagógico, devendo nossa categoria combater qualquer tentativa de “estelionato pedagógico” de lançamento de atividades que não existiram, mas que devem ser encaminhadas as atividades remotas possíveis, para computo de parte das 800 horas anuais obrigatórias.

De qualquer maneira, há também de nossa parte uma imensa preocupação com o processo de matrícula, que está intimamente ligado às lotações de professores/as, devendo a perspectiva das promoções e rematrícula automáticas garantirem uma lotação sem perdas para nossa categoria.

Sendo assim, nosso sindicato reafirma suas posições ao governo e à nossa categoria:

1. O SINTEPP reafirma a sua posição em favor da vida, e portanto reafirma que a volta às aulas presenciais só será possível quando houver segurança sanitária para todos/as nas escolas públicas de nosso Estado;
2. O SINTEPP afirma que a categoria de trabalhadores/as em educação têm feito todo o esforço no sentido de cumprir com as orientações da SEDUC no que diz respeito a produção de material didático, montar aulas remotas, preencher relatórios de atividades, etc. No entanto, as dificuldades estruturais em todo o Estado, em maior ou menor grau, dificultam o contato de professores/as com o conjunto de estudantes, além de que as orientações propostas pela Seduc chegam de maneira desigual nas escolas e, muitas vezes, as “interpretações” feitas por gestores/as prejudicam uma orientação efetivamente unificada, além que há distorções absurdas nas orientações repassadas;
3. Não houve por parte do governo até aqui a garantia de conectividade e suporte logístico para um EXCEPCIONAL oferecimento híbrido das aulas, além de que as condições estruturais das escolas continuam precárias, sem se ter a perspectiva de um resgate efetivo da situação degradante que a maioria das escolas estaduais se encontram;
4. Será necessário um esforço grandioso para que a proposta de Currículo Contínuo (2020/2021) alcance os seus objetivos tendo em vista que a Pandemia ainda perdurará, no mínimo, até o início do próximo ano, e as atividades até aqui realizadas foram muito precárias e descompassadas de escola para escola, de região para região, o que ocasionará tempos diferenciados de restabelecimento da “normalidade” curricular, além de que muito do que foi irremediavelmente perdido neste ano, precisará ser recuperado no próximo, tornando o desafio pedagógico ainda mais complexo;
5. Acreditamos que o Estado deve ter uma atenção muito especial as séries terminais, principalmente a 3a. série do Ensino Médio, uma vez que a realidade deste ano 2020 impôs uma abissal diferença na disputa que se avizinha através do Enem.
   Nesse sentido, estamos propondo que o Estado assuma junto a sociedade paraense uma política de amparo aos alunos oriundos do 3o. ano que não tiverem sucesso no Enem. Essa política pode ser vista como um “4o ano” em que as enturmações serão feitas a partir das escolas de origem desses estudantes com controle de frequência, para que os mesmos sintam-se inseridos no sistema. Isso também pode ser um suporte de lotação em caso de redução de turmas por conta do risco de evasão acentuada pelo processo pandêmico. Acreditamos que essa proposta é viável e será bem aceita pela sociedade paraense.
6. Por fim, reafirmamos os nossos compromissos com a educação pública de qualidade, reconhecendo que os/as educadores/as exercem um papel fundamental para a humanização das relações por meio das diversas áreas do conhecimento, vindo a Pandemia demonstrar o quanto somos importantes para sociedade, e que a educação pública continua sendo a melhor, senão a única forma de ascenção sociocultural de nosso povo, não sendo possível a simples substituição do ser humano pela máquina, neste complexo e intrínseco processo que é o ato de educar para a autonomia e humanização dos seres humanos.

Coordenação Estadual do SINTEPP.