Pressão da Categoria na Câmara Municipal de Bragança (CMB) garante adiamento de votação que pretendia retirar direitos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de Trabalhadores (as) em Educação do município.
A Subsede do Sintepp em Bragança, na Regional Nordeste II, informa que realizou na quinta-feira passada (12) PARALISAÇÃO na rede municipal. A atividade, de caráter político, foi aprovada na assembleia geral extraordinária da Categoria realizada no dia 10|05, que teve como uma das pautas a apreciação e aprovação da proposta final do Sindicato a ser enviada à CMB, e que se referia ao parecer das/os educadoras/es sobre o PCCR, a paralisação objetivava ainda que as/os educadoras/os bragantinas/as pudessem acompanhar a votação sobre o PCCR marcada para o dia 12|05 na Câmara Municipal.
Porém o projeto que o governo de Nelson Magalhães (PT) encaminhou para a Casa Legislativa não foi o que compunha o acordo firmado com o Sintepp para o fim da greve de 2014. “Como já esperávamos, foi colocado em pauta de votação não o nosso parecer sobre os vetos do PCCR, mas o que o Governo Municipal enviou retirando do PCCR 17 pautas que garantem os direitos da categoria, entre eles a unificação do PCRR e gratificações, com os vereadores aliados ao governo querendo a todo custo pôr em votação a proposta do governo”, denunciou Dágila Santos, Coordenadora do Sintepp.
Frente a pressão da/os educadora/es no plenário, a sessão foi adiada para a próxima quinta-feira (19). Segundo o Presidente da CMB, neste dia os parlamentares irão analisar e pôr em pauta o parecer aprovado pela categoria, e apresentado àquela Casa de Lei pelo Nonato Ceará (PT).
Entenda as lutas do Sintepp Bragança pela unificação do PCCR
Posterior a greve 2014 já existia no município esforços da/os trabalhada/os em educação para unificar o PCCR. Contudo, quando o mesmo chegou para a sanção do executivo, o prefeito vetou 17 pontos, que além de retirar direitos da Categoria, desunificou o plano, alegando que o PCCR era apenas para docentes e deixando de fora apoios administrativos e operacionais. Entre os direitos retirados seguem: 1/3 hora atividade, direito de tempo de serviço, gratificações e licenças.
Em 2015, mesmo com as notificações do Sindicato, a decisão do executivo foi de manutenção dos vetos na CMB. “Durante todo o ano de 2015 tentamos negociar com o governo no sentido do mesmo retirar o PCCR da Câmara para tentar negociar os vetos, mas sem resultados significativos. Tentamos sentar com os vereadores e a Presidente da Câmara no curso de 2015, a Rosa Chagas (PT) que nunca nos recebeu, e ainda tentou colocar para votação sem o conhecimento da categoria. Novamente descobrimos a tempo, o vereador Nonato Ceará pediu vistas, e o processo foi retirado da pauta de votação”, complementou a educadora.
No dia 19|05 as/os educadoras/as de Bragança se concentrarão novamente na CMB para acompanhar a votação de seu PCCR, a perspectiva e de vitória para a Categoria.
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