Após importante vitória na Câmara Municipal de Baião (CMB), Categoria que permaneceu em greve por 63 dias, retornou as atividades educacionais nesta segunda-feira (16).
A Subsede de Baião, na Regional Tocantina do Sintepp, informa que as trabalhadoras/as em educação do município deliberam pela suspensão da Greve e manutenção do Estado de Greve.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (13), após o encerramento da sessão da CMB que aprovou a proposta de Lei de Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) Unificado das/os educadoras/es da cidade. A Coordenação do Sindicato em Baião registrou o voto de 10 parlamentares a favor da unificação do plano.
A deliberação de manutenção do estado de greve servirá, portanto como uma garantia para Categoria, visto que o prefeito Nilton Lopes, o Saci (PT) se comprometeu em sancionar a lei do PCCR, e a cumprir a pauta social (que abrange toda a comunidade escolar). O Sintepp tem o compromisso legal de cumprir o calendário de reposição das aulas, que já começou a ser exercido a partir de 16|05.
Acompanhe a seguir um breve histórico da luta da/os trabalhadoras/es em educação que participaram da GREVE em Baião:
Até 2008 os Professores que tinham o Ensino Médio Normal (antigo Magistério) recebiam abaixo do salário mínimo nacional, e somente em 2009 depois de muita luta da categoria passaram a receber o salário mínimo nacional. A partir daí iniciou-se a discussão no seio da Categoria a fim de Reformular o PCCR, pois o que existia era de 2006 e tinha problemas em sua estrutura.
Assim formou-se uma comissão no interior do Sindicato, e o debate se iniciou com as/os educadoras/es, que depois de formularem uma proposta, esta foi encaminhada para o governo municipal para se abrir o debate.
A proposta do Sintepp – Subsede de Baião sempre foi de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) Unificado, onde todas (os) que estão no chão da escola sejam contempladas/os, uma vez que entendemos que o PCCR não pode vir agraciar somente ao Grupo Magistério, mas, também as (os) não docentes (servidoras/es das atividades meio), pois estes são tão importantes na escola como são as (os) professoras (es) que fazem parte das atividades fim.
Não se pode perder de vista a conquista do pagamento do Piso Salarial Nacional, mesmo com as intransigências do ex-secretário de educação que definiu como jornada de trabalho máxima de 100 horas mês as/ aos professoras/es, e que com a força da Greve foi exonerado, mas a conquista do PCCR define uma jornada de trabalho mínima, que será gradativa e ficando o limite máximo em 40 horas semanais (200 horas mês).
Historicamente, o Sintepp registra ainda que a unificação do PCCR, assim como importantes vitórias para a classe trabalhadora educacional no município de Baião são frutos que vem desde a gestão da educadora Izabel Pinto da Rocha, que levou esse debate para o interior do município, em seguida tivemos a Coordenação composta pela educadora Aléia Tenório que igualmente se empenhou nesse debate, e dentre seminários e discussões em assembleias, a Categoria realizou paralisações e duas poderosas greves. Atualmente a gestão de Reginaldo Reis mantém postura firme de enfrentamento ao governo.
Portanto este momento é de extrema renovação de vigor das frentes de luta para nossa entidade, e novamente parabenizamos todas/os as/os educadoras/es por se manterem confiantes e firmes na luta em defesa de uma educação pública de qualidade e por valorização profissional.
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