A 3ª Câmara Civil Isolada do Tribunal de Justiça do Pará julga nesta quinta-feira (07), a partir da 9hs, recurso do SINTEPP, representando 10 professores (as) do Município de Ananindeua, que cobram a Gratificação de Nível Superior (GNS) no percentual de 60% sobre o vencimento, que a prefeitura nega-se a pagar.
Na Comarca de Ananindeua a ação foi julgada improcedente, contudo, o advogado do sindicato, Walmir Brelaz, afirma que “há grande possibilidade do TJE modificar essa decisão, considerando que o próprio tribunal já julgou favoráveis dois recursos do Sintepp sobre a mesma matéria. E esse fato já foi informado ao relator do processo, desembargador Roberto Gonçalves de Moura”.
Brelaz informou que essa questão não é recente. Em 1997, o então prefeito Manoel Pioneiro retirou a GNS através do Decreto nº 1.310, de 16/12/1997. Naquele mesmo ano, o Sintepp ingressou com ação e obteve ganho na Justiça em 1998 na Comarca de Ananindeua. Mantida pelo Tribunal de Justiça em 2000 e prefeitura efetuou o pagamento aos professores.
Contudo, os professores que ingressaram após esse ano não recebem a gratificação. E isso, segundo o advogado do Sintepp, viola, no mínimo, o princípio constitucional da isonomia. “Ora, essa disparidade ocasiona algo inusitado, um professor de história, por exemplo, recebe a GNS e outro professor também de história, na sala ao lado, simplesmente não recebe a vantagem”, comenta.
O processo que será julgado hoje atinge os 10 professores (as) autores do processo, mas terá um reflexo nos mais de 1.500 docentes que não recebem a GNS, daí a importância deste julgamento.
O Sintepp orienta aos demais, não beneficiados com a gratificação, e que ainda não ingressaram com ação judicial, a procurarem a Subsede de Ananindeua, localizada no Cj. Cidade Nova VII – WE 67, 562 (atrás do antigo Banpará), pois, cedo ou tarde, a prefeitura terá que pagar a gratificação, exemplo disso é que, no último mês de julho, juíza Valdeíse Maria Reis Bastos, da Comarca de Ananindeua, mandou o governo pagar a um grupo de 10 educadores o valor de R$-1.375.435,20, decisão que não cabe mais recurso.
Na sexta-feira (08.08), a Coordenação do Sintepp reúne às 10h com o governo para cobrar: 1- Pagamento do abono Fundeb de R$1.236,00 aos educadores que estão de licença saúde; 2- possibilidade de pagamento do abono aos gestores, pois são custeados com a verba do Fundeb; 3- calendário do concurso 2014 com a participação do sindicato no certame; 4-pagamento da gratificação de 50% de Ensino Especial aos professores que possuem a mesma formação, específica; 5-devolução salarial em folha suplementar, dos descontos de faltas da greve lançados indevidamente por algumas gestoras de escolas; entre outras questões de interesse da categoria.
Só conquista quem luta!
