Todos (as) às reuniões distritais e nas Subsedes nesta terça-feira (17).
O Sintepp esteve na tarde da última quinta-feira, 12, na Secretaria de Administração (SEAD) para audiência com o governo sobre pautas pendentes da Campanha Salarial 2015. A Coordenação do Sindicato foi representada pelos Coordenadores Gerais Alberto Andrade e Mateus Ferreira e pela Coordenadora Distrital Josyanne Quemel. Pelo governo compareceram a Secretária de Administração, Alice Viana, a Secretária de Educação, Ana Cládia Hage, além dos diretores (as) da Seduc/SAEN/SALE/Sagep/Asjur.
Acompanhe abaixo os principais pontos debatidos na reunião:
1 – Décimo Terceiro Salário
De acordo com o governo não há problema algum com o pagamento do 13º salário. O pagamento acontecerá dentro do prazo legal e integralmente, ou seja, não parcelado. Bem como será com base no salário de dezembro, correspondente aos 12/12 avos.
2 – Portaria de Lotação
Não serão feitas portarias anuais. O governo pretende publicar portaria que seja mais duradoura e seja apenas adequada anualmente.
3 – Jornada com 1/3 de Hora Atividade
O governo afirmou que manterá o limite de 220h para a extrapolação da jornada, e que não avançará para 1/3 de hora atividade. Ou seja, o governo novamente se utiliza da crise econômica para desvalorizar o profissional em educação e transportar nossa remuneração para o congelamento.
4 – Retroativo do Piso 2015
O governo afirmou não ter recursos suficientes para arcar com a 2ª parcela do retroativo do Piso 2015, pois seus esforços serão para cobrir as três folhas de pagamento finais (correspondentes aos meses de novembro, dezembro e do 13º salário). O Sintepp analisará os recursos legais que obriguem o governo a cumprir tal dívida, uma vez que o mesmo ainda tem pendente com nossa categoria o retroativo do piso de 2011.
5 – Encontro de contas
Os valores apresentados pelo governo em relação ao montante de faltas foram bem superiores aos anteriormente projetados. O governo apresentou como valor da dívida do Piso de 2015, um montante de R$ 100 milhões (sendo R$ 70 milhões só para os (as) professores (as) da ativa).
De acordo com o governo, o valor total das faltas é de quase R$ 45 milhões. O total já descontado foi de R$ 16 milhões, faltando ainda serem descontados quase R$ 29 milhões.
A proposta então é que se desconte o valor das faltas pendentes do montante da dívida do Piso. Isso suspenderia os descontos e se negociaria um novo calendário letivo para 2015. A partir daí se negociaria a reposição do que já foi descontado, o que seria pago à medida que fosse sendo reposto.
Se a categoria se dispuser a assinar um acordo, os efeitos jurídicos das faltas podem ser revistos, ou seja: seria possível se “limpar” as faltas da ficha funcional. Entretanto, os descontos só poderiam ser suspensos a partir de janeiro de 2016, visto que, segundo o governo, as folhas do final de ano já estão sendo fechadas.
Conforme deliberação da última assembleia geral da categoria, amanhã (17) realizaremos reuniões distritais e por Subsede para debater a campanha 2015 e o calendário letivo. Venha para o debate, mobilize sua escola e seus (as) colegas. No dia 02/12 ocorrerá paralisação na rede, com Marcha Estadual da Educação em defesa dos 200 dias letivos, com concentração na Praça da Leitura em São Brás.
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