Na manhã de quinta-feira (5), o SINTEPP voltou a se reunir com a SEDUC, enquanto a categoria acompanhava em ato definido para o Dia de Paralisação na Rede Estadual.
LOTAÇÃO/2026
Do total de questões apresentadas na reunião passada, apenas o horário de entrada nas escolas foi alterado na Instrução Normativa (IN), ainda assim, não de maneira condizente ao que fora solicitado pelo sindicato, que seria às 7h30 da manhã. A SEDUC manteve o horário de entrada às 7h00 para o Fundamental I e de 7h15 para os demais níveis de ensino. Os debates continuaram em torno dos pontos não resolvidos na IN e de aspectos pedagógicos prejudicados ou mal explicitados neste documento. O Governo reafirmou a garantia de pagamento em fevereiro, segundo a lotação de dezembro e, a consolidação da Lotação/2026, a partir de março.
TEMPO INTEGRAL
Em relação ao Tempo Integral (TI) o governo acolheu os apontamentos do SINTEPP e vai rever a exigência de no mínimo, 23 aulas, em especial, nas escolas que estão iniciando o tempo integral, ou as que possuem poucas turmas. O Professor do Tempo Integral nessas escolas não terá que complementar carga horária fora (nem a noite ou outra escola). Nas demais escolas de TI, é importante compreender que para atingir esse mínimo serão consideradas também todas as atividades extracurriculares, além da carga horária de regência (FGB e IFA’s). A SEDUC ainda procederá o retorno das tabelas com quantitativo de docentes de acordo com o quantitativo de turmas, na IN, que devem orientar a lotação nas escolas.
Segue em avaliação do governo a proposta do SINTEPP de flexibilização do cumprimento da ATP nas escolas de TI de 9h, para que seja cumprida fora da escola. A SEDUC informou que, apesar de ter iniciado antes no interior, desde ontem a extrapolação de carga horária está liberada na rede. Sobre as aulas suplementares nas Escolas de Tempo Integral, houve a confirmação da garantia das 60h nas escolas de 7h.
TEMPO DE AULA DE 50 MINUTOS
O sindicato cobrou novamente uma revisão do tempo de aula em 50 min, porém o governo explicou que havia flexibilizado desde o ano passado, mas agora por cobranças referentes ao cumprimento das 1000h estabelecidas por Lei, afirma que está sendo orientado a atender esta definição, por questões legais.
A proposta do SINTEPP é para permanecer os 45min (uma jornada digna aos professores) e ao mesmo tempo o direito dos alunos de terem 7 horas aulas, em pelo menos três dias na semana, mas a SEDUC rechaçou, argumentando que isso traria maior impacto orçamentário para a folha e que está fora de discussão.
READAPTADOS
Sobre a jornada dos docentes readaptados, o debate continuará em outra reunião específica para que seja encontrada uma forma de mantê-los vinculados ao código do magistério. A Readaptação altera o vínculo e além de perdas financeiras, também afeta a jornada de trabalho e direitos, como as férias, sendo regida pelo Regime Jurídico Único (RJU). O sindicato seguirá estudando e debatendo com a SEDUC uma forma de corrigir esse ponto, que provoca enormes transtornos para a categoria.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Em relação à Educação Especial, o SINTEPP pontuou as distorções em relação ao tempo de permanência dos docentes, que deveriam ser corrigidas imediatamente, uma vez que o dever do educador é cumprir 4h por turno e, não 5 h. Nesse sentido, o governo se dispôs a elaborar uma orientação para sanar as distorções apresentadas pela categoria ao sindicato. A SEDUC fará uma apreciação da solicitação dos docentes do AEE para serem lotados nas escolas de Tempo Integral, sem a lotação estar condicionada a quantidade de alunos laudados.
SOME
Critérios claros em relação a transformação de turmas do SOME em turmas de ensino regular foram cobrados da SEDUC, além de condições a serem dadas aos docentes e aos alunos. Há relatos de professores efetivos lotados nessas novas turmas regulares, sem nenhuma ajuda de custo, que estão tendo gastos elevados para deslocamento.
REFORMA DAS ESCOLAS
A situação das reformas das escolas, que obrigam outras a serem “barrigas de aluguel” (como aconteceu com a Escola Rodrigues Pinagé que recebeu por anos a escola Maroja Neto) voltou a ser cobrada, pois reforça um processo de precarização da educação pública estadual em diferentes frentes, como a consequente redução no número de alunos em função da piora nas condições de ensino, afetando diretamente a carga horária e a lotação dos docentes nas escolas.
CONCURSO PÚBLICO
O SINTEPP reafirmou a sua luta histórica em defesa do Concurso Público, como instrumento de garantia da qualidade da Educação Pública. Portanto, reconhecemos a importância do anúncio feito pelo governo no último dia 4, mas afirmamos que o quantitativo de vagas continua aquém do necessário.
NÃO AO CORTE DE PONTO
O Encaminhamento final do SINTEPP, na reunião, foi reforçar o direito de reivindicação via paralisação, portanto, é salutar que a SEDUC oriente DRE’s e diretores de escola a receberem a declaração expedida pelo sindicato à categoria.
AGENDA
A próxima reunião do GT está marcada para o dia 23 de fevereiro. No dia 26, o SINTEPP soma-se ao ATO UNIFICADO dos Servidores Públicos do Estado pelo pagamento imediato do reajuste salarial e, ainda pelo pagamento do reajuste do piso da categoria da educação!
