Acompanhe o resultado da reunião
Após o ato público do Sintepp, ocorrido em 23 de junho, na Av. Almirante Barroso, nas proximidades do Palácio dos Despachos, a Comissão de Negociação instituída naquele momento foi recebida pelo Ouvidor Geral do Estado, o Dr. Arthur Souza, onde foram debatidos os seguintes pontos de pauta:
Reforma nas escolas e falta de merenda escolar
Sobre esse ponto foi protocolada uma pauta com escolas que se encontram nessa situação, junto à ouvidoria e o Dr. Arthur se comprometeu em fazer uma diligência em justaposição a Seduc para acompanhar e cobrar o andamento das reformas e averiguar os motivos da ausência de merenda escolar;
Não reajuste de muitos/as aposentados/as, com o pagamento do piso
Mais uma vez foi exposta a situação de muitos/as aposentados/as que ao terem seus vencimento-bases reajustados ao novo Piso Nacional não tiveram reajuste, pois o governo Helder Barbalho (MDB) usou os valores da Vantagem Pessoal Nominal (VPN) para pagar o piso dos mesmos, sem que esses pudessem ter algum tipo de ganho real.
Foi ressaltada pela comissão a necessidade de minimamente manter a VPN tal qual durante sua implantação e seguir a atualização do vencimento-base ao piso de 2022, sem nenhum prejuízo ao aposentado.
Ainda foi solicitada a urgência de ampliação da margem consignável dos/as servidores/as, diante do congelamento de salários ocorrido nos últimos anos. Mais uma vez o Ouvidor Geral ficou de atuar junto ao IASEP para verificar a reivindicação em questão, de modo que o mesmo se comprometeu em dá uma resposta em definitivo, seja a mesma positiva ou negativa.
Compromisso político de pagar o Piso Nacional Profissional Nacional (PSPN) no vencimento-base
O Sintepp fez a crítica ao governo Helder por dar andamento nas ações do governo Jatene ao recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado sobre o pagamento do PSPN e reafirmou a necessidade de o mesmo não aplicar a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal na data-base do ano que vem.
Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) Unificado
Foi apresentada a proposta de homologar um acordo na ação judicial para a criação da lei e implementação do PCCR no máximo em março de 2023, sendo esta lei debatida a partir da proposta apresentada pela comissão da Seduc.
O procurador foi receptivo a proposta, ficando de encaminhar para o conjunto de o governo analisá-la e irá repassar a resposta, porém não definiu um prazo.
O SINTEPP reafirmou junto ao governo que se permanecer tal política de ataque a lei do piso e a não mudança na Lei que atingiu os/as aposentados/as, o cenário será catastrófico e nosso sindicato não medirá esforços no sentido de combater tal regime. Nesse sentido ainda este ano queremos que o governo aponte para a direção que atenda às nossas reivindicações.
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Nossa Coordenação parabeniza cada Trabalhador/a em Educação Pará que Pra Fazer Valer seus Direitos paralisou suas atividades educacionais no dia de ontem (23). Em 29|06 (quarta-feira), a partir das 9h, na Sede do SINTEPP (Tv. Padre Eutíquio, 1337 – Batista Campos), realizaremos o “Seminário PCCR e Jornada andam juntos”. Colabore divulgando para os/as colegas e participe!
