Trabalhadores/as em Educação Pública do Município de Santa Bárbara do Pará reunidos/as em Assembleia Geral, no dia 04/05/2023, na Sede do Sintepp/SBP, deliberam por manter o Estado de Greve e por paralisar as atividades duas vezes por mês. A iniciar no dia 24 de maio de 2023 com ato na Praça do Pau D’arco.
A decisão deu-se em reposta a Negação de Direitos empreendida pelo Prefeito Marcão que desde 2022 não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, NEGANDO O SALÁRIO MÍNIMO a todos/as os professores/as do Município.
Além de receberem abaixo do mínimo, estes servidores arcam com recursos próprios para deslocarem-se ao trabalho, ou seja, PAGAM PARA TRABALHAR, chegando a ter um prejuízo de mais de R$: 600,00 reais no final do mês.
A perda remuneratória é agravada pela falta das Gratificações de Nível Superior, de Atendimento em turma multissérie e de Interiorização. Direitos que fazem jus ao adicional condizente com a complexidade da função desenvolvida em sala de aula.
Outro destaque é a falta de condições dignas de trabalho, na qual os servidores docentes, além de receberem de forma incorreta a Hora Pedagógica, não dispõem de materiais e equipamentos necessários para desenvolver sua função.
Ainda cabe destacar que a prefeitura não pagou a promoção funcional, um aumento no salário base dos servidores efetivos a cada três anos. Isso revela que não há crescimento na carreira no serviço público do município. Um direito que deve ser garantido no Plano de Cargos e Remuneração.
Em vez de investir em uma educação pública de qualidade e valorização profissional, a Gestão do Prefeito Marcão busca formas de não cumprir as leis recorrendo à justiça com prerrogativas rasas e sem fundamentos Legais.
Como se as mazelas não fossem suficientes, ainda persistem DENTRO DAS ESCOLAS AS INTIMIDAÇÕES E O ASSÉDIO MORAL que prejudicam a saúde mental e física dos servidores.
É O INÍCIO DAS PARALISAÇÕES QUE OCORRERÃO DUAS VEZES POR MÊS ATÉ A PARADA TOTAL DAS AULAS.
PREFEITO MARCÃO, DIREITO NÃO SE NEGA, PAGUE O QUE DEVE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO!
