Com a Lei 14.276/2021, de 27 de dezembro, não há mais desculpas para o Governo Helder não garantir o abono FUNDEB aos demais trabalhadores em educação, além do grupo magistério.
O Sintepp exige que ainda esse ano o governo Helder corrija essa injustiça, e garanta o Abono para toda nossa categoria, afinal de contas, a educação é feita por estudantes e por todos os trabalhadores em educação.
A luta por valorização segue por Reajuste, PCCR, e profissionalização.
Sigamos lutando.
Coordenação Estadual
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SINTEPP NA LUTA PELO PCCR UNIFICADO, PELO REAJUSTE GERAL PARA A EDUCAÇÃO, JORNADA, PISO E REFORMAS NAS ESCOLAS.
Nosso sindicato protocolou na última semana um pedido e audiência com o governo Helder para este dia 27/12, sendo confirmada a agenda para o dia 10/01/2022, por conta de que a Secretária de Planejamento e Administração estaria de férias.
Também foi cobrado oficialmente da Seduc as folhas de pagamento e suas respectivas rubricas, visto que não houve até aqui a apresentação dessas informações ao sindicato, e sequer foram prestadas contas ao Conselho do FUNDEB, o que leva nosso sindicato a acionar o Ministério Público para se chegar às informações com transparência.
Declaramos total apoio à luta de nossos/as companheiros/as funcionários de escola e técnicos em gestão da Seduc sede, que não foram contemplados com o abono, sob o argumento jurídico do governo baseado na LC 173, bem como no Art. 61 da LDB, que define os profissionais da educação.
Reafirmamos que precisamos direcionar toda nossa energia para uma política de valorização real, que passa pelo reajuste de TODA nossa categoria, passando também pelo reajuste do Piso, e arrancando o PCCR unificado e profissionalização de nossa categoria.
O PCCR é fruto de um luta histórica, que deve se concretizar no próximo ano, tanto pela permanente cobrança de nosso sindicato, inclusive jurídica, que obteve recentemente uma decisão definitiva do TJE, obrigando o governo do estado a retomar o projeto já construído por uma comissão paritária, e que precisa apenas de atualizações técnicas e estudos de impacto para ir o mais breve possível para a ALEPA.
O percentual de reajuste do Piso também já foi definido pela Portaria Interministerial do MEC/ME n° 10, que definiu o custo aluno 2021, consolidando o percentual de 33,23%.
Outro ponto central e inadiável para ser implementado é a Jornada de Trabalho, cm 1/3 de hora atividade, o que também significa valorização profissional.
Por fim, a luta pela reforma das escolas deve ganhar contornos sociais amplos, buscando-se a maior participação possível da comunidade escolar na defesa de uma escola pública que dignifique os/as filhos/as da classe trabalhadora.
Por isso, devemos retomar as lutas o quanto antes em 2022, UNIFICANDO ao máximo nossa categoria, pois nossas vitórias serão proporcionais à nossa capacidade de unidade, participação e construção coletiva de nossos direitos!
Que venha 2022!
Sigamos lutando
Coordenação Estadual do SINTEPP
ASSEMBLEIA GERA DIA 07/01 – a partir das 9h – Local a confirmar
