Na Assembleia Geral do SINTEPP, ocorrida no dia 03 de setembro de 2026, trabalhadoras e trabalhadores da educação pública do Pará se reuniram para debater os graves ataques aos direitos da categoria e definir novos encaminhamentos de luta.
Na ocasião, reafirmou-se que a educação pública paraense enfrenta uma realidade de ataques à carreira, aos direitos previdenciários, às condições de trabalho, à saúde do (a) trabalhador (a) da educação pública do Estado e à valorização profissional, apesar da manobra do governo ao usar a imprensa e a propaganda eleitoral para dizer o contrário.
Entre os principais problemas debatidos em assembleia, contando com a presença da assessoria jurídica, foram: as propostas do governo no que se refere às aposentadorias, especialmente dos servidores estatutários não estáveis e a dos profissionais em unidade administrativa/técnicos pedagógicos; as demandas de profissionais readaptados, especialistas da educação, como também os que atuam na educação prisional, educação especial, escola de tempo integral que o governo tem insistido em realizar audiências específicas, mas não age com celeridade na construção de uma agenda para que de fato essas reuniões ocorram.
Tratou-se também sobre as ameaças em torno das progressões funcionais e do PCCR; as perdas de direitos relacionadas às licenças; ficha funcional com registros indevidos e à readaptação; o descongela; a luta dos funcionários da educação para garantir o recebimento da GDAE e os problemas enfrentados pelos servidores junto ao IGEPPS e ao IASEP.
A categoria também criticou o Edital do Concurso Público da SEDUC, considerando as 2.000 vagas insuficientes diante da realidade da rede estadual que possui aproximadamente 7.500 docentes contratados, de acordo o Portal da Transparência do próprio governo, além de outros seríssimos problemas lavrados no edital, tais como: rebaixamento do piso salarial do magistério; concentração de vagas na área metropolitana; ter deixado municípios e carreiras importantes desassistidas (docentes das séries iniciais, bibliotecários e docentes de ensino religioso e etc).
Outro tema central foi o assédio (moral, sexual e institucional) no ambiente de trabalho, em especial porque tem causado um severo aumento de adoecimento nas trabalhadoras e trabalhadores da educação. O SINTEPP reafirma que não aceitará mecanismos de pressão, perseguição ou avaliação subjetiva que retirem direitos e precarizem ainda mais as condições de trabalho.
ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA
A Assembleia aprovou e reforçou importantes ações de luta:
- Ato público em frente à SEDUC no dia 22 de setembro (manhã e tarde) para pressionar o governo a encaminhar os acordos firmados e as demandas apresentadas pelo SINTEPP nas mesas de negociação. Não basta receber comissões, mas é preciso dar respostas sobre a GDAE; mais vagas no concurso público; corrigir a situação dos readaptados; da educação especial; da eleição direta para direção de escola; da educação prisional e seguir combatendo ao assédio, e garantindo a valorização salarial;
- O SINTEPP divulgou o 32º Grito dos Excluídos e das Excluídas, marcado para o dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, no bairro da Terra Firme, em Belém, sob o tema “Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania”;
- Organização de um ato em frente ao IASEP, contra a precarização da assistência à saúde dos servidores, com data a definir;
- Realização de encontros específicos sobre Saúde do Trabalhador;
- Realização de um Seminário sobre o PCCR, em defesa da carreira e das progressões funcionais;
- Elaboração de uma Carta Manifesto da Educação, reunindo as principais reivindicações da categoria;
- Lutar pela aprovação da lei do piso das funcionárias e dos funcionários da educação;
- Cobrar o pagamento dos valores do período do “Descongela”;
- Participar nas mobilizações sociais e populares em defesa dos direitos da classe trabalhadora;
- Denunciar nas redes sociais do sindicato as candidaturas que historicamente votam contra os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação;
- Apoiar candidaturas comprometidas com a educação pública, e com a valorização profissional e com os direitos da classe trabalhadora;
- Aprovou-se, por unanimidade, uma moção de solidariedade ao companheiro Zé Maria de Almeida, reafirmando a defesa da liberdade de expressão, dos direitos humanos e do direito dos povos à autodeterminação.
A LUTA É AGORA!
Diante dos ataques aos nossos direitos, não há espaço para recuo. É preciso fortalecer a organização da categoria, ampliar a mobilização e transformar a indignação em luta coletiva.
O SINTEPP seguirá firme na defesa da educação pública, dos direitos, da carreira, do salário, da aposentadoria e das condições dignas de trabalho.
DIA 22 DE SETEMBRO TODAS E TODOS À SEDUC!
Nenhum direito a menos!
