Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 19, a reunião entre o SINTEPP e a SEDUC para debater as reivindicações da categoria de Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará. A reunião foi acompanhada por um ato dos Funcionários da Educação, que cobram valorização e o cumprimento da GDAE.
Representantes do Sintepp: Conceição Holanda, Mateus Ferreira, Rita Leal, Haroldo Freitas, Robson Bastos, Abel Ribeiro, Manoel Cândido, Sofia Nogueira. (Carla e Cristina – ATO GDAE). Representantes da SEDUC: Secretário de Educação Ricardo Sefer, Consultor Jurídico Bruno Maia Ferreira e Secretária Adjunta da SAGEP Elen Souza.
Pautas Principais: Concurso Público, bonificação do IDEB, gratificação GDAE, promoção e progressão (PCCR), projetos de lei (tempo integral e gestão democrática), combate ao assédio, impacto do registro de faltas-greve na licença-prêmio, carga horária e lotação de servidores readaptados e sábados letivos.
Concurso Público da SEDUC
Status do Edital: A comissão organizadora já foi constituída e hoje será a aprovação da versão final do edital, com expectativa de publicação no máximo no início da próxima semana.
Bonificação do IDEB & Imposto de Renda
Cálculo e Pagamento: A Seduc tem como meta, iniciar o pagamento do abono em setembro, porém aguarda a liberação do orçamento da SEPLAD.
Retenção de IR na Fonte: Esclareceu-se a controvérsia da bonificação anterior (onde o IR não foi retido na fonte, gerando cobranças posteriores). Por orientação expressa da Receita Federal e parecer da PGE, nesta edição o Imposto de Renda será descontado diretamente na fonte.
Desempenho no IDEB: O Secretário destacou que o crescimento do Pará no IDEB 2025 se deu exclusivamente pelo ganho de proficiência em Matemática (+7 pontos) e Língua Portuguesa (+4 pontos).
GDAE vs Bonificação
Posição do Sindicato: A categoria manifestou contrariedade ao modelo de bonificação temporária do IDEB e defendeu a precarização no pagar da GDAE.
Proposta de Troca de Rubrica: O sindicato sugeriu utilizar os recursos previstos para a bonificação do IDEB para custear e implementar a GDAE.
Encaminhamento: O Secretário explicou que não há autorização prévia da SEPLAD para a GDAE neste exercício, mas comprometeu-se a levantar o impacto financeiro com a equipe técnica e avaliar com a SEPLAD a possibilidade dessa substituição por volta do início de outubro.
PCCR: Promoções e Progressões
Progressão (Servidores Administrativos):
O processo contempla 4.615 servidores (Classe 4, Nível D), e já possui parecer favorável da PGE, ateste orçamentário e foi encaminhado à SEPLAD. Há indicativo de pagamento na folha de setembro.
Promoção (1.111 Servidores):
Depende de critérios legais (cursos de qualificação e avaliação de desempenho). A SEDUC publicará um ato formal fixando o número de vagas disponíveis e constituirá a comissão responsável por aplicar as avaliações de desempenho.
Progressões do Magistério: O Sindicato cobrou a retoma das progressões verticais (titularidade travada desde 2014) e horizontais.
Projetos de Lei, Gestão Democrática e Tempo Integral
Pacote de Projetos de Lei: Estão sendo finalizadas minutas de cerca de 5 Projetos de Lei (envolvendo tempo integral, eleição de diretores, etc.), passando por dupla revisão jurídica antes de seguir para a ALEPA e Casa Civil.
Eleição para Diretores: O projeto formaliza a eleição como etapa do processo seletivo para formação de lista tríplice para nomeação pelo Governador.
Conselhos Escolares: O sindicato criticou mudanças anteriores que centralizaram a gestão financeira totalmente na figura do diretor. A SEDUC abriu espaço para receber sugestões formais do sindicato para devolver atribuições deliberativas ao Conselho Escolar.
Escolas de Tempo Integral: Debates sobre a jornada de trabalho (para não inviabilizar o acúmulo lícito de cargos dos professores) e a reformulação da matriz curricular prevista para 2026.
Combate ao Assédio na Rede Escolar
A Assessoria de Convivência da SEDUC já lançou a cartilha de combate à violência contra mulheres. SEDUC e Sindicato acordaram intensificar as reuniões e elaborar/divulgar uma cartilha e campanha específicas focadas no combate ao assédio moral e sexual no ambiente escolar.
Faltas-greve e impacto na Licença-Prêmio
Inconsistências Funcionais: Servidores identificaram registros indevidos nos contracheques e fichas funcionais, o que tem impedido a concessão de licença-prêmio.
Posição da Gestão: Bruno Ferreira reforçou que a legislação fixa a falta não justificada/reposta como impeditivo para a licença-prêmio. Acordos específicos de reposição (como o de 2015) serão analisados caso a caso junto à CEPLAD para adequação no sistema, sem um compromisso genérico de anulação irrestrita de todas as faltas.
Encaminhamento e Cronograma: Ficou agendada uma reunião de alinhamento para o dia 26 de agosto, às 10h, para cruzamento de dados de acordos e greves passadas, viabilizando o repasse de informações claras à categoria na assembleia do dia 27.
Servidores Readaptados e Pautas Específicas
Impacto Funcional: O sindicato ressaltou que a discussão vai além da jornada, abrangendo prejuízos para aposentadoria decorrentes do formato de lotação no cargo de origem.
Agenda dedicada: A reunião específica sobre os readaptados terá sua data definida na audiência do dia 26/08. Reuniões sobre Educação Especial (com Denise) e Educação Prisional (com Ana Cláudia) serão agendadas pela equipe.
Sábados Letivos e Convocação de Eventos
Denúncia sobre o Mangueirinho: O sindicato questionou a convocação de professores da DRE 8 para uma aula no sábado letivo (22 de agosto). Bruno Ferreira esclareceu tratar-se de iniciativa local e assegurou que qualquer desvio com conotação político-eleitoral seria formalmente desautorizado.
Ajuste de Calendário: Foi feito um alerta sobre divergências nas datas de compensação do calendário letivo.
