“A vida começa quando a violência acaba” (Maria da Penha)
Hoje a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência no Brasil, consolidando-se como o maior marco legal na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica.
20 Anos de Amparo e Coragem
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 transformou a dor em ferramenta de mudança. O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e lutou por quase duas décadas para ver seu agressor punido. A sua força deu voz a milhões de brasileiras.
O que a lei garante?
• Cinco formas de violência: Protege contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, patrimoniais e morais.
• Medidas protetivas: Afastamento imediato do agressor do lar e proibição de aproximação.
• Rede de apoio: Criação de delegacias especializadas, juizados e casas de acolhimento.
• Prisão preventiva: Prisão do agressor em caso de risco iminente à vida da vítima.
A luta continua
Apesar dos avanços históricos, os números da violência de gênero ainda desafiam o país diariamente. Celebrar esta data significa também cobrar maior eficiência nas políticas públicas e acolhimento humanizado em todas as regiões.
Violência contra a mulher não é um problema privado. Nossa luta é coletiva. Denuncie. Ligue 180.
É o SINTEPP na luta por nós, Mulheres Vivas!
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