Sintepp retorna ao MPE para denunciar descontos ilegais e não cumprimento dos 200 dias letivos

Na manhã desta segunda-feira (25) os (as) trabalhadores (as) em educação da rede estadual realizaram ato público em frente ao Ministério Público Estadual (MPE) e reuniram com a Promotora de Justiça dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos, Graça Cunha.

A atividade, deliberada na última assembleia geral ocorrida na sexta-feira (22) na EE. Deodoro de Mendonça, visou esclarecer ao órgão ministerial as medidas arbitrárias e truculentas do governo Jatene|Helenison (PSDB) que provocaram a continuidade da greve que já dura mais de dois meses.

A Coordenação do Sindicato protocolou representação na quinta-feira passada, 21, contra as Secretarias de Administração (SEAD) e de Educação (Seduc) e pediu providências e intermediação para a resolução do impasse a partir da decisão tomada pelo governo de desconto de greve e os prejuízos que causados aos estudantes com esta ação, visto que a categoria não será obrigada a repor aulas uma vez que não recebeu salários e já se confirma a efetivação de novos descontos.

Os esforços do Sintepp para evitar os prejuízos para a comunidade escolar são intermináveis, bem se observa a manifestação de pais e estudantes nas atividades da greve e através de envio de apoios e declarações a favor da defesa da educação pública, com valorização profissional e qualidade social.

Porém, a escolha política de Jatene é feroz e irresponsável. Passou cerca de três semanas sem negociar com o sindicato, e agora ampara-se na turva visão do judiciário paraense, que o respaldou para contratação de temporários e reafirmou a decisão na terça-feira (19). Contraditoriamente, em outras greves, como a do município de Belém no ano passado, os magistrados reunidos definiram por acatar ao pedido dos trabalhadores e não atenderam à prefeitura na petição de contratação de substitutos. Por isso o Sintepp recorreu de imediato a decisão e analisa a viabilidade de questionar a postura dos juízes do Pará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MPE concorda com Sintepp de que o melhor cenário para finalização da greve é a suspensão dos descontos

Ainda na reunião de hoje (25), o Sintepp lembrou ao MPE que no ano passado o governo, através do Secretário de Educação, determinou que o ano letivo fosse encurtado, e penalizou estudantes. Por isso a entidade solicitou a mediação do MPE para que não se procedam mais descontos e se encontre um meio termo que faça com que os estudantes não tenham prejuízo acentuado em sua formação, considerando que ainda que a Seduc discuta um calendário e as escolas organizem a reposição, o professor descontado não será obrigado a repor aulas e os temporários por não terem acompanhado os planejamentos pedagógicos não terão como repassar o devido conteúdo aos alunos.

O Sindicato apontou que já informou ao governo que o ideal é a suspensão dos descontos. Assim o educador realizará a reposição, não terá prejuízo em sua ficha funcional e, por conseguinte repassará aos estudantes o conteúdo qualitativo deste ano letivo, como estabelece a LDB em 200 dias letivos.

A obstinação do governo em contratar temporários e manter descontos abre o precedente para a reposição ou não de aulas, o que o torna o principal responsável pelo prejuízo educacional de nossas crianças e jovens.

O MPE antecipou que não pode interferir no processo judicial e que não impediu o desconto dos dias parados, porém a promotora Graça Cunha demonstrou interesse em resolver o problema por inferir diretamente nos estudantes e, concordou que o melhor cenário é o de não desconto. Segundo a promotora, ainda hoje o governo será notificado para responder as questões.

Entenda os pontos pendentes na negociação

Aulas Suplementares

Garantia na lotação de 2015, com o limite de extrapolação em até 260h em regência, o que gera na remuneração 132 aulas suplementares. Uma vez que o governo não realizou concurso público.

Jornada de 1/3 de hora atividade

Que seja aplicada a jornada de 1/3 em 2016, assegurando até 240 horas de regência conforme a lei Nº 8.030/2014.

Eleições para direção de escola

Que seja construído um cronograma estabelecendo prazos para a realização das eleições, com a participação do Sintepp.

Pagamento do retroativo do Piso de 2015

Quitação em até dezembro de 2015.

PCCR unificado

Que seja encaminhado para a Alepa, no prazo máximo de dois meses, sendo incluído na LDO do estado.

Concurso Público

Realização de concurso público para a Seduc, com a participação do Sintepp na comissão de organização.

Reforma nas escolas

Que o governo apresente um cronograma de reformas, com os respectivos prazos de início e término.

Amanhã, 26, estão previstos atos e paralisações em regionais, distritos e municípios em que o Sintepp se organiza. Em Belém, o ato público será em frente à SEAD (Tv. do Chaco, com Av. Almte Barroso), a partir das 9h00 e espera-se ter retorno do governo.

Na quarta-feira, 27, a categoria realiza assembleia geral, às 9H00, na EE. Cordeiro de Farias. Todos à mobilização. As mentiras de Jatene não intimidarão a categoria!

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