Sintepp reúne com Seplad para negociar PCCR unificado nesta quarta-feira (31)

Participaram da reunião por nossa entidade: Mateus (Sintepp), Sophia (Assessoria jurídica Sintepp), Ana Carla, Eliane e Flávia (servidoras da categoria). Fomos recebidos pelo Secretário em exercício, Sr. Ivaldo Ledo, e duas assessoras, Tainá e Brenda. Mateus abriu a reunião questionando o governo sobre o andamento do processo do PCCR unificado da Seduc, que na última reunião em junho tinha ficado acordado o envio da previsão orçamentária do PCCR na LOA. O Secretário respondeu que a Seplad está nesse momento construindo o projeto da LOA, fazendo todos os estudos de orçamento e impacto de todas as secretarias e que será encaminhada a previsão orçamentária do PCCR na proposta da LOA que irá para ALEPA até final de setembro.

A assessora Tainá informou que está bem adiantada a análise técnica da minuta do PCCR que foi apresentada pela comissão, bem como os estudos de impacto financeiro. O secretário e sua assessoria afirmaram que existe uma grande vantagem nesse momento que é a boa vontade e desejo do governador em aprovar o PCCR, que não foi possível antes porque havia um represamento de demandas de diversas secretarias, PCCRs que estavam há anos sendo pleiteados, que algumas reivindicações foram encaminhadas, agora a prioridade do governador é  aeducação, saúde e segurança pública, e que portanto o terreno é favorável para aprovação do nosso PCCR.

Sophia, do Sintepp, questionou que garantias o governo poderia dar naquele momento de que o PCCR será aprovado no início do ano que vem, questionamento que foi reforçado pelas servidoras da categoria que cobraram que fosse documentado, oficializado ou registrado dentro do processo, pois os servidores estão muito ressabiados depois do banho de água fria que foi a não aprovação do PCCR nesse ano, que a fala da secretária de educação de que o PCCR estaria pra votação na ALEPA até dia 10/06, e que não ocorreu, gerou grande frustração na categoria. O governo afirma que não há como colocar no processo agora porque ele não será tramitado, ele segue em aguardo das próximas movimentações que só poderão ser feitas de fato quando o projeto for encaminhado para votação.

Mateus questionou então se poderíamos solicitar uma nova audiência após o envio da previsão orçamentária no LOA no final de setembro, para que o governo demonstrasse que foi feita a inclusão, bem como dialogar sobre a contraproposta do governo sobre a minuta apresentada, numa reunião mais técnica para debater os termos da minuta junto com a comissão que fez a construção do plano. Governo respondeu que pode realizar essa audiência, desde que fosse após o período eleitoral, pois agora é um momento muito conturbado, e ficou o indicativo de início de novembro fazer essa reunião.

Sophia alertou para a situação da execução da decisão judicial, que já há multa prevista e que a qualquer momento o desembargador irá convocar audiência com o governo exigindo a aprovação do PCCR, que o governo precisa de fato incluir no orçamento porque chegará o momento dessa obrigação da aprovação pela justiça e o argumento do orçamento, do limite prudencial, não poderá ser utilizado, haja vista o Estado utilizar esse argumento desde 2013. Ana Carla alerta para o descontentamento e ansiedade da categoria com a aprovação do plano, e que caso não seja feita de fato a previsão orçamentária esse ano, o início do ano que vem não começará bem, a categoria está disposta à luta tanto que queriam até fazer um ato no dia de hoje.

Brenda, secretária adjunta, reafirma a boa vontade e prioridade do governador em aprovar o plano e relatou a situação do PCCR da Seplad, que tinha orçamento, foi aprovado na Alepa, mas no momento de assinatura do governador, o governo anterior não assinou e eles seguiram sem o plano, sendo aprovado somente com esse governo, portanto esse tipo de empecilho nós não iremos sofrer por conta do desejo do governador pela aprovação do nosso PCCR.

Com tudo ficou acordado que haverá outra reunião em novembro deste ano para que o governo apresente o orçamento enviado para a Alepa e também socialize junto a Comissão de elaboração do PCCR as propostas formuladas e estudadas pela Seplad.

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