Na condição de entidade que defende a escola pública, democrática e plural, a Secretaria Étnico-Racial do SINTEPP repudia com veemência as declarações proferidas pelo prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, que, em sessão na Câmara Municipal, afirmou que ao receber adeptos de religiões de matriz africana colocaria um pastor evangélico para atendê-los, “convidando-os a se converter e tirando os demônios”.
Tais palavras não são meras opiniões. São declarações criminosas, inconstitucionais e moralmente inaceitáveis. Representam um ataque frontal à liberdade religiosa, à dignidade humana e aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Não se trata apenas de intolerância: trata-se de racismo religioso institucionalizado, escancarado no discurso de uma autoridade que deveria zelar pela convivência pacífica e pelo respeito à diversidade do povo que governa.
O pronunciamento do prefeito incorre em múltiplas ilegalidades. Ao associar religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, a entidades demoníacas, o gestor público incita o ódio religioso, em violação direta ao Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que criminaliza qualquer forma de discriminação religiosa.
Mais grave ainda é o uso anunciado da estrutura estatal para promover conversões religiosas. O Estado brasileiro é laico, conforme estabelecido no Artigo 19 da Constituição Federal, e não pode, sob nenhuma hipótese, impor crenças religiosas ou transformar espaços públicos em palanques de proselitismo. Essa conduta caracteriza abuso de autoridade, improbidade administrativa e flagrante desrespeito aos direitos fundamentais.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.532/2023, que tipifica o racismo religioso, o que antes era visto apenas como intolerância passa a ser reconhecido como crime de racismo, imprescritível e inafiançável. Quando o prefeito reduz uma tradição ancestral a uma caricatura demoníaca, ele amplifica estigmas coloniais, reproduz violência simbólica contra a população negra e fere o direito à memória e à cultura de um povo.
Não podemos naturalizar que, em pleno 2025, gestores públicos se utilizem de seus cargos para criminalizar modos de vida e espiritualidades não hegemônicas. Esse tipo de fala legitima a perseguição a terreiros, alimenta a violência contra praticantes de religiões afro-brasileiras e potencializa a exclusão de crianças, jovens e famílias negras em espaços educacionais, culturais e institucionais.
As religiões de matriz africana são patrimônio cultural imaterial do Brasil, reconhecido pelo IPHAN, e fazem parte da resistência e da ancestralidade de milhões de brasileiros. Estigmatizá-las é um atentado à democracia, ao respeito, à diversidade e à história do povo negro.
Diante disso, a Secretaria Étnico-Racial do SINTEPP reivindica:
- Retratação pública imediata do prefeito, com pedido formal de desculpas às comunidades de matriz africana.
- Compromisso da gestão municipal com o princípio da laicidade, assegurando que nenhum cidadão será alvo de proselitismo religioso em espaços públicos.
- Abertura de procedimento legal (Ação por Improbidade Administrativa) pelo Ministério Público do Estado do Pará, com base nas legislações já mencionadas.
- Que a Câmara de Vereadores (as) de Parauapebas abra procedimento investigativo (CPI) para apurar de possível malversação dos recursos públicos pelo gestor municipal.
- Implementação de políticas de educação étnico-racial nas escolas municipais, com formação específica sobre diversidade religiosa e combate ao racismo.
- Que o prefeito Aurélio Goiano assuma o compromisso de inscrever-se em um curso de letramento racial com carga horária de pelo menos 80 horas.
Portanto, O SINTEPP, por meio de sua Secretaria Étnico-Racial, reafirma seu compromisso inegociável com a construção de uma sociedade verdadeiramente plural, justa e antirracista. Nossa luta não é apenas por melhores condições de trabalho e educação pública de qualidade, mas também por um projeto de país onde a diversidade religiosa, cultural e étnica seja respeitada, valorizada e protegida.
Não aceitaremos retrocessos. Não silenciaremos diante do preconceito institucionalizado. Seguiremos denunciando e enfrentando todas as formas de opressão, defendendo o direito de cada pessoa existir com dignidade e professar sua fé sem medo.
A Secretaria Étnico-Racial do SINTEPP está e seguirá na linha de frente dessa luta, com coragem, com memória e com a ancestralidade dos povos de axé. Porque defender a educação pública é também defender a liberdade, os direitos humanos e a democracia.
Belém-PA, 21 de Junho de 2025
Prof. Me. André Silva (Secretaria Étnico-Racial Sintepp)
