Educação inclusiva é direito! Não aceitaremos retrocessos! Acesso à educação e à formação profissional são essenciais para o desenvolvimento trabalhista e social do país!
No pleno do Conselho Estadual de Educação, ocorrido no último dia 26 de agosto, o SINTEPP voltou a se manifestar contra as declarações descabidas do atual Ministro da educação, Milton Ribeiro.
Na semana anterior a reunião do CEE, o referido ministro pronunciou mais uma série de comentários preconceituosos e distantes da realidade de quem, como nós, está no chão da escola e na luta pela garantia do acesso de crianças, jovens e adultos ao ensino público.
No próprio MEC há registros de iniciativas de educação inclusiva desde o Brasil Império. A partir da década de 1970, algumas as escolas passaram aceitar alunos com necessidades especiais, desde que os mesmos conseguissem se adequar ao plano de ensino das instituições.
De lá para cá a luta para a inclusão social de pessoas com deficiência avançou. A Convenção das Organizações das Nações Unidas sobre direitos das Pessoas com Deficiências, realizada em 2006, na cidade de Nova York (EUA). Da qual o Brasil participou, teve como objetivo a melhoria de vida da população de 650 milhões de PcD’s em todo o mundo.
Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.146, colocando em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito a Educação, estabelecendo punição para àquele que recusar ou discriminar aluno com deficiência e garantindo o direito a educação de qualidade para pessoas com deficiência.
Estudos comprovam que o ensino das emoções e iniciativas como a do Programa Semente e demais experiências de ensino/aprendizagem, garantem, por exemplo, que pessoas com deficiência participem ativamente do ambiente escolar.
Milton Ribeiro eleva mais uma linha abominável programa de governo de Jair Bolsonaro, carregado pela exclusão social e destruição do povo brasileiro, se presta a confrontar com a luta antimaniconial e fecha cada vez mais o acesso aos serviços de assistência, educação e saúde mental e física, que profissionais das áreas multidisciplinares vêm por anos construindo. Assim como nega a ciência e não investe na geração de emprego e no aprimoramento profissional da população. Estes destruidores de nossa nação jamais contarão com nosso silêncio!
Nós do SINTEPP parabenizamos o prof. Haroldo Freitas, nosso representante no CEE, por mais uma vez se posicionar publicamente e reafirmamos que continuaremos na defesa de oportunidades iguais na educação, independentemente da classe social, raça, género, sexualidade, origem étnica ou deficiência física e mental de nossos discentes.
Veja em destaque na ata do CEE o registro da fala do prof. Haroldo Freitas, que criticou ainda a PEC 32/Reforma Administrativa e o projeto de militarização da Escola Justo Chermont e demais unidades de ensino do Pará:
