Passou na quarta-feira (18) na Câmara Federal o texto-base para regulamentar a prática do ensino domiciliar, a “homeschooling”do inglês. A técnica, bandeira de campanha de Jair Bolsonaro desde 2018, não é permitida no Brasil e tem consequências negativas para a educação.
É lamentável que deputados se ocupem com pautas de motivações políticas (tal qual o movimento “Escola sem Partido”, que persegue e taxa “professores de esquerdistas”), religiosas (que questiona o não ensino do terraplanismo) e filosóficas (representadas por comunidades que migram frequentemente), deixando desafios mais graves como a defasagem pós-pandemia e a evasão escolar subjugadas.
Outro ponto pedagógico prejudicial a se considerar é o risco de agravamento dos casos de violência doméstica, detectáveis pela escola, e a retirada da convivência em comunidade escolar para os dicentes que o ensino domiciliar dita.
O texto-base aprovado impôs a exigência de que a educação domiciliar só seja permitida para famílias que tenham pelo menos um dos responsáveis com ensino superior. O projeto da bancada bolsonarista, tão perigoso quanto o da Escola Sem Partido, ainda tenta aprovar que a homeschooling seja permitida para famílias cujo o responsável tenha apenas formação de nível médio ou fundamental, descredenciando educadores e sem dar garantias do acesso a formação mínima para estes pais e seus filhos.
Ainda é possível rebater no Congresso as regras do PL, por isso abrimos novamente o alerta para nossas comunidades escolares.
Parlamentar, rejeite o PL 3.179!
Não à Educação Domiciliar!
