A cobrança é para que o governo corrija a injustiça praticada com a aprovação da Lei 9.322/21
Entenda o caso
Em setembro de 2021, o Governador Helder Barbalho enviou, e aprovou na ALEPA, um PL que versava sobre o pagamento do Piso 2020. As alterações praticadas na remuneração de docentes da rede pública, garantiram ao governo uma economia de R$ 650 milhões, provocando, pela primeira vez em décadas, a utilização abaixo dos recursos mínimos obrigatórios para pagamento de salário.
Com a economia às custas de nossa categoria, Helder se viu obrigado a pagar o abono FUNDEB, excluindo aposentados/as, e estendendo depois aos não docentes por uma interpretação heterodoxa da lei, o abono.
Com a alteração praticada, aquilo que deveria ser o reajuste do magistério foi reduzido, especialmente por conta da desvinculação das aulas suplementares do vencimento base.
No caso das/os aposentadas/os o impacto foi ainda mais violento, chegando-se ao ponto de metade desse grupo não ter nenhum centavo de reajuste, e em alguns casos houve até redução salarial, corrigida com uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) por conta do princípio da irredutibilidade salarial.
Por isso, desde o final do ano passado, há uma mobilização dessa parcela de nossa categoria que luta para que essa injustiça seja devidamente corrigida, garantindo-se a quem dedicou sua vida à escola pública um tratamento de respeito e valorização.
Na cerimônia de inauguração da EE Souza Franco, hoje (25) em Belém, foi entregue ao governador Helder Barbalho a carta cobrando a correção dessas injustiças.
Essa é uma das lutas de nossa campanha salarial 2022, cujo tema é “Pra Fazer Valer Nossos Direitos”.
O reajuste salarial real, o pagamento do Piso e a garantia da Jornada e do PCCR unificado seguem no topo da cobrança de nossa categoria junto ao governo estadual.
Sigamos com coragem!
SINTEPP
