Servidores da rede municipal de ensino de Breves, na ilha do Marajó, ainda não receberam pagamento do salário referente ao mês de novembro, além disso, existe a expectativa de terem os proventos relativos ao 13° salário e o mês de dezembro de 2020, não pagos pela atual gestão.
Conforme análise de especialistas em financiamento educacional, além da falta de organização financeira da Prefeitura, a queda nos repasses do FUNDEB podem ter agravado a situação do Município de Breves.
Como se não bastasse, outro fator que agravou ainda mais a situação, foi a decisão do presidente Bolsonaro de reduzir os índices de cálculo do custo aluno/ano do FUNDEB, que implica diretamente na redução de repasse dos valores do FUNDEB, responsável pelo custeio do piso salarial dos professores e das despesas com outros servidores, manutenção e desenvolvimento do ensino público.
A previsão de repasse de FUNDEB ao Município de BREVES era de R$ 134.666.242,45. No entanto, com a mudança na regra de cálculo imposta pelo pior presidente da história do Brasil, o valor caiu para R$ 123.477.539,61. Uma diferença de R$ 11.188.702,84.
A situação já é difícil, mas pode piorar ainda mais. A decisão do presidente acabou resultando numa drástica redução do valor da Complementação da União ao FUNDEB (uma ajuda para Estados que não conseguem financiar a educação somente com o fundo). Para BREVES, a diferença chega a mais de 8 milhões de reais e, isso afetará diretamente o pagamento dos servidores da educação. A previsão era de R$ 63.475.739,46 e, agora, será de R$ 54.997.327,88. Ou seja, a falta de controle da Prefeitura de Breves somada a irresponsabilidade do presidente Bolsonaro poderá trazer prejuízos irreparáveis aos educadores brevenses.
Antes da decisão do presidente, nos meses de novembro e dezembro o valor da Complementação chegaria a R$ 4.046.578,39. Com a decisão do presidente, o valor cairá para apenas R$ 892.873,29. Uma queda demasiadamente brusca e, que inevitavelmente causará problemas de custeio da folha salarial dos servidores da educação, já que a _Prefeitura, em plena pandemia, não descansou em exagerar nos gastos com pessoal temporário em pleno período eleitoral .
Outro fator importante, a previsão de integralização da Complementação ao FUNDEB (15%) para janeiro de 2021 era de R$ 9.521.360, 92. Com a mudança nos índices de cálculo feita pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor irá reduzir para R$ 8.249.559,18. Ou seja, uma diferença de R$ 1.271.801,74.
Todo esse dinheiro cortado de maneira brusca pelo ato insano do Presidente da República irá prejudicar diretamente o direito a capacidade de sobrevivência e de sustento alimentar dos profissionais da educação.
Tudo isso, somado a falta de uma boa gestão financeira da Prefeitura de Breves, fará com que, muito provavelmente, milhares de servidores sofram com a falta de salários.
