O projeto deve seguir agora para a sanção do prefeito.
Desde o dia 05 de maio deste ano, quando a Coordenação da Subsede do Sintepp de Cachoeira do Piriá tomou conhecimento do Projeto de Lei que legaliza a autonomia do gestor municipal em apontar quem serão os diretores das escolas e unidades municipais de ensino, foram direcionadas todas as providências no sentido de debater e alertar nossa categoria sobre tal ação legislativa.
A Coordenação do Sintepp Cachoeira do Piriá reuniu com a Presidência da Câmara Municipal e também com o vereador proponente da Lei, na perspectiva de discutir a proposta, apresentar a contrariedade do sindicato e propor a retirada do projeto de pauta, buscando apresentar para a categoria a possibilidade de construção uma proposta que atendesse às necessidades da comunidade escolar e que dialogasse com o Plano Municipal de Educação.
Infelizmente a posição do proponente do projeto de Lei foi a de manter a íntegra da sua redação, deixando claro que o seu compromisso é com o governo e não com o povo que o elegeu, em especial com os|as trabalhadores|as da educação, ao se posicionar firmemente contrário à eleição direta para diretores, vice-diretores e responsáveis de escola.
Nosso sindicato procurou outros vereadores com o intuito de sensibilizá-los, para que se posicionassem a favor da ampliação do debate em relação ao projeto de Lei e apresentassem a retirada de pauta do mesmo, mas novamente a resposta foi negativa.
Em 14|05, o Sintepp Cachoeira do Piriá realizou Assembleia Geral do município para debater, entre outros pontos, tal projeto de Lei e construir uma proposta de Gestão Democrática com a participação da categoria, para que possibilitasse a apresentação da proposta ao conjunto de parlamentares no dia 18|05 na Câmara de Vereadores.
Durante a sessão ordinária na CMCP, nossa Coordenação se fez presente na casa de leis da cidade, sendo representada pela Coordenadora Geral da Subsede Cintya Vasconcelos, o Coordenador de Assuntos Jurídicos da Subsede João Caldas, o Coordenador Estadual do Sintepp Mauro Borges e a Assessora Jurídica da Regional Drª Érica Braga.
Lamentavelmente, mesmo com toda a argumentação feita por nosso sindicato, através do Coordenador Estadual Mauro Borges, que apresentou algumas das contradições constantes no Projeto de Lei em questão, sendo uma delas o fato do diretor não poder acumular outro cargo em nenhuma das esferas do setor público e na iniciativa privada, como é o caso da Secretária de Educação Municipal, que acumula o cargo de Secretária e mais uma jornada de 200h na Rede Estadual; o Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes naquela casa.
A ação dos vereadores de Cachoeira do Piriá no dia de ontem, 18, aflora uma das faces que cotidianamente enfrentamos em nossa entidade. Ao dizerem amém para a prefeitura, esses legisladores afastam-se de quem os elegeu e endossam a política de governos autoritários, que desacostumados com boa prática da participação popular, e na ânsia de manter o controle da gestão pública, não mensuram esforços para burlar o direito do cidadão de participar das instâncias governamentais.
Saímos deste dia de ataque frontal a democracia escolar, sem nenhum sentimento de derrota, visto que cumprimos nosso papel de defesa dos direitos da comunidade escolar!
E é por este compromisso com nossa categoria, que vamos continuar lutando pela constituição de gestões escolares transparentes, autônomas e participativas em nosso município, pela implantação do Conselho Municipal de Educação, pelo nosso direito a vida! Uma vida com ampliação e não retirada de direitos, estes já tão negligenciados, e que deixa marcas ainda mais agudas neste momento de pandemia.
Do luto por tantas perdas que tivemos, à luta (nosso verbo constante), seguimos firmes na defesa de uma educação pública, com qualidade social e valorização profissional, exigindo também vacinação já para toda nossa comunidade escolar!
SINTEPP Subsede Cachoeira do Piriá.
