Na audiência realizada dia 18/01, com a presença da Secretária de Estado de Planejamento e Administração – Hana Ghassan, o SINTEPP cobrou respostas às pautas de nossa Campanha Salarial 2022, com o tema “Pra Fazer Valer Nossos Direitos”, encaminhadas ao governo Helder. As pautas mais destacadas na discussão giraram em torno da defesa dos/as aposentados/as, da garantia do PCCR unificado, e da garantia do reajuste salarial, além da cobrança incisiva do sindicato sobre o descontrole geral nos casos de Covid-19 e gripe nas escolas estaduais.
O SINTEPP provocou uma reunião com a SEDUC, que foi confirmada para dia 20/01, para debater esse tema com a emergência que deve ser dada a ele, visto que as orientações da secretaria lamentavelmente são apenas proibitivas e punitivas, não enfrentando efetivamente a problemática da organização da rede com essa explosão de casos e adoecimentos tanto de estudantes, como de profissionais da educação.
Em relação aos/às aposentados/as, a SEPLAD solicitou um levantamento dos casos que foram mais prejudicados, indicando uma reunião conjunta com o IGEPREV para tentar se chegar numa solução que corrija tamanha injustiça com todos/as que por tanto tempo dedicaram suas vidas pela escola/educação públicas.
No caso do PCCR ficou definido que assim que a comissão paritária atualize a proposta anteriormente construída, e finalize a minuta, a SEPLAD se compromete a realizar os estudos de impacto com celeridade, lembrando que o prazo indicado para o encaminhamento do projeto para a ALEPA é o mais próximo do retorno das atividades legislativas.
Sobre o reajuste geral para nossa categoria “não docente”, a secretária informou que entraria em reunião com o governador para tratar do assunto, e que os estudos de impactos já foram iniciados.Já em relação ao cumprimento do Piso do Magistério, que de acordo com Art. 5º da Lei 11.738/2002 deve ser realizado em janeiro, levando-se em consideração a diferença do custo aluno dos dois anos anteriores, cujo resultado para 2022 é o percentual de 33,23%, a secretária se limitou a dizer que aguarda a definição do MEC sobre qual percentual deve ser adotado, um aceno muito preocupante para nossa categoria.A assessoria jurídica do MEC decidiu “interpretar” a Lei do Piso (que é constitucional) se valendo de um argumento que a EC 108/21, que tornou o FUNDEB permanente, alteraria as as regras do reajuste do Piso.
A nota publicada pelo jurídico do MEC é interna, com uma “interpretação” completamente esdrúxula e equivocada, mas que causa imensa preocupação ao magistério brasileiro, por conta da nítida e descarada tentativa de dar o calote no piso nacional. Agora, Bolsonaro indica que pode editar uma Medida Provisória para mudar o percentual de reajuste para o INPC, um embuste visto que a edição de MP’s devem ser pautadas em critérios de necessidade e urgência, e não para mudar uma regra legal e constitucionalmente estabelecidas. Flertam com essa tentativa de golpe a CNM, Undime e Consed, sendo estes gestores tão golpistas quanto Bolsonaro.
Não aceitaremos esse golpe, e se Helder quiser flertar com essa vergonha, que pague o preço por sua atitude golpista. Vamos construir a GREVE na educação!
DEMAIS PONTOS TRATADOS NA AUDIÊNCIA:
Pagamento dos retroativos do Piso – remetidos à mesa de negociação com a Procuradoria Geral do Estado/PGE;Retomada dos triênios automaticamente – a SEPLAD confirmou que realizou a suspensão da contagem de tempo desde 27 de Maio/20 a 31 de Dez/21, e que já retomou essa contagem, com as concessões de triênios de maneira automática, de acordo com o cômputo do tempo de cada um/a;
Reajuste no Auxílio Alimentação – governo está projetando impactos, mas deve anunciar reajuste;Ainda foram pontuados: profissionalização dos servidores administrativos, reajuste das gratificações de direções, vice-direções e secretários/as escolares, concurso público e os problemas do IASEP, mas que foram remetidas para a próxima rodada de negociação por conta da agenda da secretária com o governador.
AGENDA DE LUTAS
20/01 – Audiência com a SEDUC para discutir problemas de contaminação generalizada, protocolos de segurança, condições sanitárias, jornada de trabalho, nova matriz curricular, calendário, Comissão PCCR unificado, e reajuste das gratificações de direções, vice-direções e secretários/as escolares.
21/01 – SINTEPP participa do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, para debater a defesa do Piso do Magistério. Nossa posição é pela Greve Nacional da Educação.
24/01 a 27/01 – Semana de mobilização em defesa da vida, do Piso, Jornada, PCCR, e da escola pública.28 e 29/01 – Conselho Estadual de Representantes/CER.
