Helder Barbalho usa manobra jurídica para retirar nossos direitos! Não vamos permitir!
De 27/05 a 03/06 o Supremo Tribunal Federal irá analisar, de forma virtual, o recurso do Sintepp contra a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que monocraticamente atendendo ao pedido do Estado reconsiderou a forma de composição do piso salarial do magistério, tendo o vencimento-base e a Gratificação de Nível Superior como soma para o PSPN. Nosso apelo defende que se cumpra a lei, ou seja, que só o valor do vencimento-base seja o do piso.
Com a política nacional de desmantelamento dos serviços públicos e a corrupção correndo soltos, mais a economia nos aparelhos e a taxação política e perseguição que Bolsonaro e sua quadrilha dispensam ao/a trabalhador/a em educação avançamos para um final de 1º semestre sem muitas expectativas de melhora.
No início do ano recebemos o anúncio de que o corte no orçamento do Ministério da Educação em 2022 seria de 736,3 milhões. Ficando apenas atrás do Trabalho e Previdência, que teve R$ 1 bilhão a menos esse ano. Sem contar os escândalos de corrupção no MEC, que custaram a troca emergencial de cadeiras de Milton Ribeiro por Victor Godoy (engenheiro de redes de comunicação).
Em 19 de maio o governo federal comunicou novos cortes, desta vez na ordem de 7 bilhões no orçamento da União. No Pará, Helder Barbalho, que na mídia vende uma imagem de salvador do povo, tal qual Bolsonaro joga o servidor público para o escanteio.
Ainda aguardamos, por exemplo, o envio do PCCR da Educação para a ALEPA, uma das bandeiras antigas do Sintepp, que visa valorizar e profissionalizar todos/as os/as trabalhadores/as em educação, mas que continua na SEPLAD, mesmo com todos os esforços de nossa luta e mobilização.
Agora, o governo solta mais uma de suas armadilhas. Assim como fez seu antecessor Simão Jatene, Helder usa-se de recursos burocráticos e judiciais para retirar e engessar nossos direitos.
Governador, piso é lei e tem que ser cumprida!
O processo em pauta no STF abre precedente para o desmoronamento de nossos direitos, uma vez que poderá afetar nossos retroativos a partir de piso de 2017. Fora que ainda dá margem perigosa para o descumprimento da integralidade da Lei 11.738/2008 (piso), já tão desalinhada por governadores e prefeitos em nosso país.
Trabalhador/a em Educação Pública do Pará, fique atento/a a Semana de mobilização em Defesa do Piso Salarial do Magistério. Compartilhe essa informação e colabore divulgando para seus colegas de trabalho.
