Assembleia geral de Trabalhadores/as da Educação de Belém define pauta de reivindicações para 2021

A Assembleia Virtual do Sintepp Belém no último dia 24/02 contou com ampla participação de trabalhadoras e trabalhadores da educação da rede municipal.

No início um informe da profª Drª Silvia Letícia Luz sobre os ataques do governo Bolsonaro ao conjunto do funcionalismo público com a PEC 32 da Reforma Administrativa e a PEC Emergencial que apontam para o desmonte completo dos serviços públicos oferecidos à população repassando ao setor privado a oferta de serviços em todas as áreas. São projetos que se aprovados atacam os direitos de servidores públicos e da população nas três esferas.
O Sintepp Belém aprovou ampla campanha e participação em agendas contra tais medidas, fortalecendo as lutas em defesa da Vida, da Educação, Saúde e Serviços públicos de qualidade; Vacina para tod@s; garantia de auxílio emergencial; pelo Fora Bolsonaro.

Em seguida os participantes discutiram a Pauta de Reivindicações 2021 proposta pela coordenação do Sintepp Belém. Um momento rico de muitas elaborações e contribuições.
Veja o que a assembleia definiu:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2021
1 – Vacinação de todos/as os/as trabalhadores/as da Educação de Belém para assegurar o retorno das aulas presenciais. E um plano de imunização que garanta vacinação de toda a população. Escolas fechadas, vidas preservadas.
2 – Realinhamento do salário mínimo nacional de 2021 ao vencimento base de todos os trabalhadores da educação da rede.
3 – Pagamento do Piso Salarial Nacional do magistério para a jornada de 200h, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008. Pagamento dos valores do piso salarial nacional, retroativos aos anos de 2016 a 2020.
4 – Reajuste do vale alimentação para R$ 500,00 de acordo com os valores do preço da cesta básica de alimentos que em janeiro de 2021 atingiu R$ 507,31 em Belém, segundo o DIEESE.
5 – Contra a Reforma Previdenciária em Belém, sem alteração nas regras para a aposentadoria e qualquer aumento de alíquota previdenciária.
6 – Concurso público, no regime estatutário, com número real de vagas para todas as áreas da Semec e cumprimento do acordo feito em 2019 sobre concurso público para bibliotecários/as na rede.
7 – Cronograma atualizado de construção, reforma e climatização de Escolas, UEIs e Anexos;
8 – Agilidade na concessão de licença-curso, licenças prêmios e aposentadorias, conforme legislação em vigor. Pagamento imediato de gratificação de incentivo. Garantia de aposentadoria especial para as professoras (antigas monitoras).
9 – Realização de eleições diretas e democráticas para as direções de escolas e Ueis. Constituição do GT com o Sintepp Belém sobre Gestão Democrática.
10 – Construção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Unificado dos trabalhadores da Educação de Belém. Constituição do GT com o Sintepp Belém sobre PCCR Unificado.
11 – Solicitação de retirada de Faltas de Greve da ficha funcional dos trabalhadores, do período do governo anterior;
12 – Lotação 2021 – Garantia de lotação de professores nos espaços pedagógicos, bibliotecas e na EJA, Concentração de professores com 200h em uma única escola e próximo a sua residência; Não aplicação da Resolução 06/2020 do CME que altera a resolução nº 12/2015. Garantia de 2 professoras efetivos nos berçários e maternal; Redução de número de alunos por turma considerando os espaços e lotação de alunos com deficiências; Lotação de professores de arte e educação física na educação infantil; retorno de carga horária para professores que foram obrigados a reduzir carga horária.
13 – Debate sobre o CURRÍCULO e BNCC em Belém; o trabalho remoto, a implementação das disciplinas de Sociologia e Filosofia; a aplicação da Lei 10.639/2003 do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo; abrir debates sobre a escola ciclada, avaliação e formação docente.
14 – Garantir nas escolas acessibilidade, assistente social, psicólogos, e atendimento individual de alunos (estagiário e cuidadores); Investir na Formação docente e no fortalecimento do CRIE.
15 – Fortalecer projetos de educação ambiental e de educação do campo, a partir de comunidades ribeirinhas; quilombolas, etc.
16 – Garantia de qualidade no atendimento e serviços do IASB. Abrir diálogos para construção de Dossiê sobre Saúde Mental dos trabalhadores em educação de Belém.
17 – Regularização do desconto em folha das filiações dos trabalhadores da educação ao Sintepp.

A pauta aprovada será encaminhada ao governo municipal e secretarias fomentando debates importantes com o governo, especialmente sobre a política de financiamento à educação municipal.
Definiu-se um calendário importante de mobilizações distritais, a insistência nas reuniões com o governo que já suspendeu dois calendários de reuniões com o Sintepp Belém, apesar de demandas apresentadas pelo sindicato. Faremos uma terceira tentativa de diálogo.

A assembleia discutiu a elaboração de Boletim eletrônico sobre os temas discutidos e o investimento na formação política de nossa categoria.

Coordenação do Sintepp Belém

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