*Por Rodrigo Juazeiro
Em mais uma das suas epopeias “de volta para o passado”, desta vez os reacionários e fascistas pretendem fazer do Brasil um grande velho oeste, típico dos filmes de bang-bang. Foi aprovado o projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento na Câmara dos Deputados.
O impacto desse projeto, caso entre em vigor, será drástico para o país. E não precisa ser defensor de Direitos Humanos ou comunista pra enxergar o óbvio não, o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro (governado pelo PMDB), por exemplo, pensa o mesmo.
Os índices de violência no Brasil são enormes, mas acreditem, poderiam ser ainda maiores. E poderão vir a ser, caso essa medida absurda seja sancionada. Não consigo entender a lógica de quem acredita que mais armas nas ruas é sinônimo de segurança. Não é. Falar isso é desonesto! E os verdadeiros interesses por trás disso, nós sabemos.
Existe na Câmara (a mais conservadora desde 1964) a chamada “bancada da bala”. Deputados eleitos com pesado financiamento da indústria armamentista, aquela em que o seu produto final destina-se, exclusivamente, a ceifar vidas. Atendendo ao interesse econômico dessas empresas, a bancada da bala aprovou este absurdo.
E porque o atual Estatuto do Desarmamento incomoda tanto essas indústrias? Porquê ele limita o acesso da população a armas de fogo. Apenas agentes de segurança e pessoas que justifiquem a necessidade de possuir armas, podem obter o porte. Hoje há grandes limitações na compra de munições, dentre outras medidas.
Com o projeto aprovado, agora quem quiser pode adquirir a sua máquina de tirar vidas! Foi aprovado porte de arma para autoridades (Deputados e Senadores). Eles poderão andar em pleno Congresso com armas na cintura! Ou seja, a autoridade deles será imposta pelo medo, não pelo respeito. Até para advogados públicos foi liberado o porte. Esses deputados não possuem limites para o absurdo!
Por sua vez, a idade mínima para adquirir um porte de arma foi reduzida de 25 pra 21 anos, o tempo de renovação do porte vai subir de 3 para 10 anos – detalhe que a carteira de motorista vence em 5 anos. Para portar uma arma, serão necessárias apenas 10 horas de prática (para dirigir são 70). Hoje cada pessoa que possui porte de arma pode ter até 6 armas (se comprovada a necessidade) e adquirir 50 munições por arma ao ano. A absurda lei votada na Câmara flexibiliza a aquisição de mais armas, pois não exige rigor na comprovação da necessidade, e permite a compra de 100 munições ao ano por arma, ou seja, poderão comprar até 600 ao ano!
De forma alguma isso combate o problema de segurança pública, ao contrário, traz mais insegurança!
Agora aqueles casos de psicopatas e outras pessoas que sofrem de transtornos que saem atirando e matando pra tudo quanto é lado, poderá ser uma constante em nosso país, como já é nos EUA (que quer restringir sua política de acesso a armas de fogo). Pequenas batidas de trânsito poderão se transformar em grandes tragédias. Casos de mortes acidentais por curiosidade de crianças com as armas dos pais (o que já acontece em outros lugares do mundo) também. E imaginem pequenos desentendimentos em bares e shows? Enfim, essa lei é um atraso para o país!
Insegurança pública nunca foi combatida com armas e repressão, mas sim com mais políticas sociais.
E não me venham com a falácia hipócrita de que isso é “liberdade individual”, até porque esta (como tudo na vida) também tem limites. Não posso colocar em risco a paz e a segurança da sociedade para garantir meu direito individual de andar armado. Ademais, os mesmos fascistas que usam esse argumento para defender o armamento irrestrito da população, são os que votam contra o direito e liberdade individual de duas pessoas do mesmo sexo se casarem e constituírem família, quando não estariam fazendo mal, nem colocando ninguém em risco. Para esse tipo de gente, é muito mais imprescindível num lar uma arma, do que o amor. Eles também são contra o direito individual da mulher ao aborto, como também o direito individual das pessoas de usarem drogas. Onde está a coerência dos “defensores” dos direitos individuais nessas horas?
Não bastasse isso, necessário vermos a conjuntura do Brasil atualmente. Discursos de ódio e o avanço desavergonhado dos fascistas, combinado com mais armas em circulação são misturas letais para a explosão de guerras civis e profunda instabilidade social. Qualquer divergência no campo das ideias, pode acabar em grandes conflitos, tal qual a direita fez na Venezuela no ano 2002, quando paramilitares disparavam tiros certeiros na cabeça de manifestantes que marchavam nas ruas de Caracas em defesa do governo Chavez.
Medidas como essas só mostram que, se não nos mobilizarmos contra este absurdo, a serpente começará a quebrar a casca do ovo, o que seria o pior dos mundos. A única paz que as armas trazem é a paz dos cemitérios!
*Juazeiro – Advogado e militante do PSOL no Distrito Federal
