Reunidos/as em assembleia geral na manhã desta quarta-feira, 5, no Auditório da Escola Superior de Educação Física da UEPA, trabalhadores/as em Educação Pública do Pará aposentados/as e os que estão em processo de aposentadoria, tiraram dúvidas e receberam orientações administrativas e jurídicas sobre o IGEPREV, além de informações sobre a Campanha Salarial de 2021 e das agendas programadas para o próximo período no Sintepp.
A reunião, coordenada por Beto Andrade e Sandra Azevedo, contou ainda com a colaboração dos advogados de nossa entidade, Walmir Brelaz e Paulo Henrique Côrrea. Entre as principais dúvidas, o não recebimento do abono do Fundeb pelos/as servidores/as ainda não aposentados/as e a antecipação do 13º salário do ano passado.
A fim de elucidar, nossa Asjur disponibiliza a seguir breve nota comentada sobre a Lei n° 9.322 de 2021, que reajustou o vencimento dos/as Servidores/as da Educação, alterando ou revogando dispositivos da Lei Complementar nº 7.442/2010 (PCCR dos profissionais da educação), da Lei nº 8.030/2014 (regulamenta aulas suplementares dos professores) e da Lei nº 5.351/1986 (Estatuto do Magistério). Clique aqui para lê-la.
Na atividade, os/as presentes aprovaram uma Comissão de Representantes da Categoria de Aposentados/as, com representação dos/as educadores/as que aguardam sua portaria de aposentadoria. Esse coletivo será responsável pelo compartilhamento de informações e o acolhimento de colegas que estejam com dificuldades administrativas, jurídicas e previdenciárias, além de participar de audiências com o IGEPREV e demais colegiados e secretarias direcionadas ao/a servidor/a público/a da Educação aposentado/a.
A reunião aprovou também a elaboração de uma ação judicial para a questão do reajuste do piso, dado pelo governador, e que prejudicou intensamente boa parte dos/as aposentados/as. As alterações praticadas por Helder, como a desvinculação das aulas suplementares do vencimento base, resultou para a quase metade dos/as aposentados/as nenhum reajuste, mesmo com a modificação do vencimento base. A alteração foi feita sem a atualização do piso com base nas vantagens vigentes, configurando-se como um golpe a forma como foi realinhado o Piso/2020.
Sobre o não pagamento do abono Fundeb para aposentados/as, e para quem está aguardando aposentadoria, foi informado pelo governo que estes/as receberiam através de recursos do Tesouro, mas sem apresentar nenhum documento comprobatório, o que está sendo questionado pelo sindicato administrativa e juridicamente junto ao Ministério Público. Ainda assim, o Sintepp defendeu (e defende) desde o pagamento do Abono feito pelo governo, um crédito aos/às aposentados/as, para corrigir a injustiça pela não garantia do abono.
Sendo assim, discutiu-se consultar Conselho do Fundeb e Seplad sobre a fonte dos recursos que pagam esses/as educadores/as e caso seja Fundeb tomaremos as providências cabíveis. Além disso, a Coordenação do Sintepp irá acionar, o mais breve possível, o Ministério Público do Estado para que o governo Helder seja notificado e dê retorno célere a esta pauta.
Para finalizar a Coordenação do sindicato informou a seguinte agenda de mobilização:
07/01 (sexta-feira) – 9h – EE Augusto Meira (São Brás) – Assembleia Geral de Lançamento da Campanha Salarial 2022;
10/01 (segunda-feira) – 9h – Audiência na SEPLAD.
#Aposentados Sim Inativos Nunca!
#Da Luta não me retiro!
#Educadores sempre!
#Nenhum direito a menos!
