Sobre o abono Fundeb anunciado pelo governador Helder Barbalho
1) O Sintepp não participou de nenhuma tratativa com o governo para discutir o tema, embora tenha solicitado reunião, e informações por pelo menos três vezes à Seplad e Seduc e ao Conselho do Fundeb/CONFUNDEB;
2) Diante da possibilidade de sobra do FUNDEB, o Sintepp solicitou informações à Seduc mas não obteve respostas. Isso mostra que o governo já tinha a definição de conceder o Abono, mas queria apresentar isso como uma dádiva, não como resultado de uma cobrança do sindicato;
3) As prestações de contas para o Conselho do Fundeb – CONFUNDEB estão desatualizadas, e nosso representante vem cobrando sistematicamente a atualização das mesmas.
Isso dificultou nossa intervenção neste debate, visto que não tivemos acesso às informações solicitadas.
Vamos insistir no acesso às informações que devem ser garantidas aos Conselheiros/as do Fundeb, para verificar se os valores estabelecidos estão de acordo com o montante das sobras, bem como aumentar a fiscalização desses recursos;
4) Embora a lei do Fundeb não obrigue a política de abono em relação aos não docentes, a posição do sindicato é que se garanta abono também a estes a partir dos 30% restantes do Fundeb, ou, como no caso de Belém, através dos 25% constitucionais mínimos obrigatórios para ser aplicado na educação;
5) O abono será pago ao grupo magistério, como obriga a lei quando não se atinge o mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério, excluindo aposentados/as do benefício. O Sintepp defende que o governo garanta um crédito no valor do abono aos aposentados, para que haja isonomia não só quando interessa ao governo retirar, mas quando há ganhos;
6) O Sintepp rechaçou de imediato o anúncio que a secretária teria feito aos/às gestores/as de Uses/Ures de que o governo praticaria um 14° salário para as escolas com melhor desempenho no SAEB/Ideb, cobrando que em caso de sobras a política de abono fosse feita para toda a categoria.
7) A antecipação do adicionais de férias (1/6 do recesso) não deveria ser paga com recursos do Fundeb 2021. Deveria ser pago no mês do gozo, para subsidiar tal necessidade dos trabalhadores, além de que a antecipação é aplicada sobre o salário atual, e não sobre o novo piso que o estado deverá aplicar em 2022.
Diante dos fatos apresentados, reiteramos que apesar de ser legalmente uma obrigação do estado/municípios a concessão de abonos nestes casos, o Sintepp sempre foi contra essa política, pois a mesma indica baixa valorização de trabalhadores/as em educação.
Nossa luta é por uma política perene de valorização, com o pagamento do Piso Salarial, o cumprimento da carreira, e a garantia da Jornada de Trabalho.
Nossa categoria deve mais do que nunca focar nessa pauta, intensificando a cobrança pelo piso 2022, a Jornada de Trabalho, a garantia de reajuste real aos demais trabalhadores em educação juntamente com o PCCR unificado, e as Reformas das Escolas.
Não podemos nos conformar com políticas de abonos, mas sim aumentar a pressão por valorização real.
Ainda assim, cobramos que o estado garanta um abono para TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS em educação, porque a educação não é feita apenas pelo magistério, mas sim por todos/as que contribuem neste processo, do porteiro à direção, do serviço geral aos/às professores/as, das merendeiras à secretaria escolar. Todos/as realizam a escola e educação pública.
#Pelo pagamento do Piso 2022;
#Por Jornada de Trabalho com 1/3 de Hora Atividade;
#Por reajuste real aos não docentes;
#Pelo PCCR unificado Já!;
#Pela cumprimento das carreiras;
#Por reformas nas escolas;
#Por alimentação escolar de qualidade;
#Por um IASEP fortalecido em todo estado e com excelência de atendimento;
#Por Gestão Democrática Já!
Sigamos lutando.
Coordenação Estadual
