O segundo dia do CER começou na manhã deste sábado (2), no CCNT|UEPA, com a mesa Campanha Salarial (Estado e municípios). A dinâmica da mesa se deu com a exposição da Coordenação Geral da Campanha na Rede Estadual, seguida pelos informes das (os) coordenadoras (es) das Regionais.
Na Rede Estadual a campanha enfrenta desafios sacrificantes para a base, como o que já é de conhecimento de todos, a institucionalização do calote ao piso, que mesmo com inúmeras mobilizações e paralisações não foi pago pelo governo Jatene|Ana Hage. Por isso o Sintepp mantém sua organização no Fórum de Entidades Sindicais dos servidores públicos estaduais. Ainda que haja uma crise econômica no país, não se justifica o não pagamento desta crise pelos trabalhadores. A saúde garantiu dois dias de paralisação e a UEPA esteve por um longo período deste último semestre em greve por melhores condições de trabalho e pelo fato do governo não apresentar reajuste. O estudo prévio do Sintepp sobre a folha em comparação com a arrecadação estadual e os recursos do Fundeb mostram que o governo tem condições de pagar o piso, não o faz por falta de disposição. Se o governo taxasse as grandes despesas e realizasse auditoria da dívida o Estado não estaria debitando sob a classe trabalhadora tais retiradas de direitos. Portanto, haverá luta, uma vez que a categoria não suporta mais a constante retirada de direitos. Sendo aprovada a colaboração na luta dos estudantes no dia 11|08, a intensificação da campanha de Representantes por escola para reforçar a construção do Sintepp pela base e indicativo de assembleia para a 1° quinzena de agosto para confirmação com a categoria da construção de greve ou não já neste 2° semestre, o CER determinou que os trabalhadores em educação não darão trégua ao governo, até o atendimento das pautas econômicas e sociais.
A Regional Nordeste II informou que os municípios seguem afinados na luta pela defesa da educação pública com qualidade social, e valorização profissional. Tendo paralisação e greve em todos os municípios com destaque para a greve de Nova Timboteua, que inicia a organização do PCCR, assim como em Viseu, Pirabas (que o prefeito foi recentemente trocado e o novo abriu linha de diálogo para a abertura de contas e o PCCR).
No Marajó haverá Congresso em agosto, em Anajás. Dos 16 municípios a maioria já consegue receber o piso, porém a Associação de prefeitos age de forma orquestrada, por exemplo na reformulação dos PCCR’s, como em Portel que retirou uma importante gratificação dos trabalhadores no período das férias.
A Metropolitana mantém em Belém, assim como no Estado, o Fórum de Entidades Sindicais dos servidores públicos municipais, com cerca de 12 entidades, e que tem resistido as manobras de Zenaldo, que não reajustou salários, dá péssimas condições de trabalho aos servidores, e ainda enviou para uma assembleia dos servidores em maio DAS e falsas lideranças pagas com dinheiro público e com a nuência do Sisbel (sindicato fantasma) para inviabilizar o movimento paredista em curso, as categorias responderam indo para as ruas em marcha em junho. Ananindeua continua na luta pela GNS e a coordenação está em acelerado processo de formação de lideranças para combater o assédio moral nas escolas. Marituba está em processo de unificação do PAC, com preparo de um dossiê à ser encaminhado para a justiça. Santa Isabel vive o processo de disputa com outro sindicato, que visando o imposto sindical, porém sem fazer luta, de modo fisiologista reivindica a representação da categoria. Benevides inaugurou sede administrativa e recreativa, uma importante vitória organizativa para a classe trabalhadora daquele município. Além do estabelecimento dos PCCR’s, os municípios seguem em luta por concurso público.
Nordeste I, assim como em todas as regionais, atentou para a artimanha dos governos de apresentar o Plano de Cargo e Remuneração (PCR), extinguindo a nomenclatura Carreira. A situação já foi constatada em diversos municípios desta e das demais regionais do Sintepp, além do que em Terra Alta, por exemplo, o governo desfez a proposta construída pelo Sindicato de unificação do Plano e enviou para a Câmara um PCCR que inclui somente o grupo magistério. Curuçá está em luta entre o pessoal do apoio escolar que trabalha na jornada de 8h diária, e o Sintepp defende a redução para 6h. Igarapé-Açu teve a GNS suspensa. Marapanim discute a implementação do PCCR unificado. Castanhal está realizando paralisações em resposta ao não pagamento dos retroativos do piso que se acumulam desde 2008. São Domingos do Capim está com o PCCR em debate, porém empatado nos percentuais. A Regional montou um grupo de orientação para debater os PCCR’s unificados por município, o que agilizou a formalização de propostas de planos, por isso o mesmo foi sugerido à todas as regionais. Para responder inclusive a questão como o PCR.
No Sul do Pará foi detectado retrocessos gritantes na relação com o judiciário, pois os governos estão custeando magistrados para barrar os processos do Sintepp na justiça. A Coordenação da Regional e a equipe Jurídica têm realizado um trabalho intenso e já elaboram um dossiê com denúncias, expondo quais prefeitos não pagam o piso e estão acuando o Sindicato em relação aos PCCR’s e demais questões da pauta econômica e social. Em Floresta do Araguaia e Ourilândia, por exemplo, não existem sequer linhas de diálogo, mesmo com as constantes solicitações das Subsedes. Em novembro próximo a Regional realizará congresso.
A Regional Xingu está com seu território assolado pela efetivação do projeto mortífero da UHE de Belo Monte. Dos 10 municípios apenas dois pagam o piso, quatro deveriam corrigir o percentual para atingir a lei e não o fizeram até então, e outros quatro pagam valores rebaixadíssimos diante do que é determinado pelo PSPN. O “poder de fogo” impera politicamente na região, deixando judiciário, legislativo e executivo entrelaçados e executando todo tipo de ação atroz para cima da classe trabalhadora. O consórcio de prefeitos que reúne bimensalmente desgasta ainda mais politicamente os direitos dos trabalhadores. Anapu e Pacajá (esta última com processo de greve neste 1° semestre por atrasos nos salários, inclusive) não recebem os 20% hora atividade (HA). Na pauta Estadual a sociedade civil organizada, assim como em todas as regionais, está exigindo do governo Jatene a realização das audiências públicas para debater a Matriz curricular do ensino médio. Considerando que em muitos municípios várias disciplinas estão sem professor, e não há qualidade alguma na merenda escolar, sendo ainda que em agosto estão pré agendadas as atividades na região, e a categoria estará mobilizada.
No Baixo Tocantins todas as Subsedes tem PCCR’s aprovados, porém na campanha deste ano já detectou-se neste 1° semestre atraso até maio da atualização do piso em Tomé-Açu, sem a correção do retroativo até o momento. Abaetetuba está sem o retroativo e sem o reajuste da HA, fora problemas de infraestrutura, transporte e merenda escolar; sendo que a categoria definiu que caso não ocorra o cumprimento de pelo menos estas pautas econômicas, e estabelecimento de prazos parava pauta social, haverá greve a partir de 15|08. Barcarena está em disputa judicial ferrenha com o governo que encaminhou um PCCR sem debate algum com a categoria e extingue por exemplo progressão. Moju iniciou o semestre com greve depois da efetivação do calote da sobra que seria paga como abono e não foi. Tailândia segue na luta pelo PCCR unificado e teve a vitória na realização de dois concursos públicos só no último período. Na regional especialmente observa-se o andamento de processos de investigações contra prefeitos por malvesação e que o cumprimento da HA está como um gargalo, porque os governos, ainda que irregularmente, não admitem remunerar o educador para este momento de formação.
No Oeste paraense as mobilizações da categoria garantiram o pagamento do piso em Itaituba, Almeirim, Belterra e Novo Progresso, por exemplo. Óbidos enfrenta atraso nos salários. Em Alenquer a categoria e a população conseguiram o afastamento do prefeito que não estava administrando corretamente os recursos municipais; tendo o registro de ameaças a dirigentes do Sintepp do município. Em Prainha a situação é grave, pois a prefeita que mantém 60% de contratados na folha interfere diretamente na direção do Sintepp utilizando da influência familiar dos Hage. O CER aprovou o envio da Comissão de Ética do Sintepp até o município para apurar a situação, considerando que a questão estaria travando a luta sindical dos educadores que têm como um dos problemas o atraso nos salários.
Na regional Tocantina, a cidade de Baião ultrapassou uma difícil greve, mas obteve como conquista o PCCR unificado. Em Breu Branco ocorreram quatro greves, tramitando na justiça uma ação em favor dos trabalhadores que ficaram 14 meses demitidos pelo governo, o que entre outros fatores mantém a categoria mobilizada. Mocajuba passou por paralisações, conquistando o alinhamento do piso via ação judicial e está com o prefeito na eminência de cassação. Cametá em maio conseguiu uma reunião com o governo para debater reajuste que dependeu da intervenção da justiça do trabalho e no final de junho conquistou a aprovação de emendas do PCCR na Câmara, licença maternidade de seis meses e a acumulação de cargos em 40h.
A Sudeste também teve o 1° semestre marcado pela luta. Greves nos municípios de Macapá e Parauapebas mostraram a mobilização e organização da categoria. Abel Figueiredo, Marajá e São Geraldo do Araguaia estão na luta pelo PCCR unificado e em Nova Ipixuna o prefeito teve os bens bloqueados por sonegar impostos. A Regional também está intensificando o processo de formação de dirigentes sindicais.
A assessoria jurídica prestou esclarecimentos sobre a federação que está pleiteando a base do Sintepp com o objetivo de lucrar com o imposto sindical, prática já vista em sindicatos fisiologistas de vários municípios e que contam com o suporte dos governos para enfraquecer a luta do movimento sindical em sua base. Além de falar sobre piso, descontos de greve e a lentidão do poder judiciário, que na maioria das vezes não advoga a favor dos trabalhadores, mas que é uma das alternativas e intrumentalizações, que deve ser combinada com a política sindical.
Para finalizar o CER, na pauta O que ocorrer foi apresentado o resultado dos trabalhos da Comissão da Matriz curricular do ensino médio, que para além da elaboração da cartilha, fechamento de relatórios, participação nas rodas de conversa da Seduc, realização de seminários, pressão social e estudantil, passa-se agora para a organização do Conselho do Currículo e Matriz curricular, uma vez que um dos maiores equívocos do governo foi justamente anteceder ao debate de currículo uma proposta sem justificativa plausível de alteração na matriz curricular vigente, a matriz de 2011. Este Conselho já conta com a colaboração de docentes da UFPA e UEPA e elaborará um documento base que notei as discussões no Estado do Pará como um todo, considerando que não é possível debater Matriz descolada da realidade, e o processo de elaboração do espelho sócio econômico das situações concretas das escolas de cada município já está em processo de elaboração, sendo fundamental a colaboração de cada dirigente e educador paraense. Foi aprovada nota de solidariedade ao Sindicato dos servidores federais do RJ que recebeu ação de despejo em sua sede própria, caracterizando perseguição política. Foi dado informe da organização do Encontro Jurídico, que terá posteriormente divulgação da programação completa, com detalhamento do público alvo e critérios de participação. Foi solicitada a abertura de espaço no site do Sintepp para Subsedes e Regionais, plataforma que já existe, e que terá dúvidas de utilização tiradas no II Encontro Estadual de Comunicação Sindical do Sintepp, em agosto próximo. Ainda foi deliberado em entrará em fase de elaboração e efetivação o Encontro de Mulheres Sindicais. A sistematização com as deliberações completas do CER em breve estarão disponíveis no site do Sindicato.
A Coordenação Estadual do Sintepp agradece a presença das (os) Conselheiras (os), que resistentes aos desmandos de governos corruptos e assediadores permanecem na luta de classe e ao se deslocarem de diferentes municípios, e se manterem firmes neste importante momento de organização e de fortalecimento sindical no Estado do Pará demonstram seu compromisso com uma educação pública, democrática, com valorização profissional. Por isso a Coordenação Estadual do Sindicato deseja à todas (os) um retorno tranquilo às suas Subsedes para compartilhamento das informações com a base da Categoria.
