No dia 29/10 o Sintepp realiza assembleia geral, às 15h, na EE. Cordeiro de Farias.
O Sintepp esteve na manhã desta terça-feira, 20, na Seduc para reunião com a Secretária de Educação, Ana Cláudia Hage. Além da Coordenação do Sindicato participaram da reunião representantes da base da categoria, na pauta foram debatidos: a suspensão dos descontos abusivos, lotação, reforço escolar, calendário letivo 2015, ano letivo 2016, reforma das escolas, piso salarial 2016, assédio moral, concurso público e qualidade do ensino.
Abaixo o resumo de cada um dos tópicos debatidos:
DESCONTOS DOS SALÁRIOS
Em relação aos descontos o Sintepp ponderou que iremos para o 5º mês com folha suplementar, diante de uma decisão política do governador Simão Jatene de manter os descontos – denominados falta-greve – mesmo com o processo sobre a legalidade da greve ainda em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA). Novamente foram feitos apelos para a que se suspendam os descontos, porém a secretária Ana Hage informou que até o momento não existe determinação do governo para isso, tendo confirmado o desconto de 46 dias letivos, que estão sendo calculados individualmente levando em consideração o período de ocorrência da greve, mas que não ultrapasse valores acima de 10% da remuneração do servidor. O Sintepp solicitou que tais informações sejam disponibilizadas no sistema da Seduc para conferência do educador, uma vez que até a folha do mês passado ainda observamos trabalhadores em educação com contracheques com descontos na ordem de mais de R$ 2.500,00, restando o entendimento de que existe uma determinação política punitiva para a manutenção destes descontos, o que prejudica, como já denunciado pelo Sintepp ao Ministério Público Estadual (MPE), o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na LDB, que são direito do aluno, porém que não é de obrigação do servidor repor aulas pelas quais não está recebendo.
O governo informou ainda que o adicional de tempo de serviço será suspenso para os profissionais em educação que estiverem na relação de descontados, devendo se regularizar após a finalização dos descontos. O Sintepp alertou ao governo que não deixará de buscar uma alternativa política para a suspensão dos descontos, uma vez que o governo não tem elementos jurídicos, e ainda assim quer mantê-los, isso acontecendo às vésperas da realização da prova do ENEM e da Prova Brasil.
Essa posição política do governo Jatene, confirma que assim como fez em 2014, colocará em risco o cumprimento do ano letivo 2015, o que inúmeras vezes foi apontado para o secretário anterior, Helenilson Pontes ao se debater a qualidade do ensino e os baixos índices educacionais do Estado do Pará no último período. O Sintepp compreende que a postura da Seduc é uma ação de plena irresponsabilidade deste governo com os cerca de 610.000 estudantes que dependem da rede pública de ensino.
REFORÇO ESCOLAR
O Sintepp informou ao governo que continuará formalizando junto ao MPE/MPF as denúncias de malversação de recursos públicos, uma vez que entende que casos como o convênio com o Colégio Universo são inaceitáveis, sendo que o governo não poderá segurar o “discurso de reposição de aulas de fachada”. E enquanto os descontos forem mantidos indicará um horizonte de problemas cada vez maior, uma vez que as aulas poderiam ser repostas por professores que já estão na rede de ensino, como foi proposto insistentemente pelo Sintepp.
CALENDÁRIO ESCOLAR 2015/ANO LETIVO 2016
O Sintepp novamente sugeriu que o governo tenha bom senso, e que suspenda os descontos, a fim de facilitar o encerramento do calendário escolar 2015 e evite prejuízos mais extensos para os estudantes, especialmente aos que terão o início do ano letivo somente no mês junho de 2016, uma vez que culturalmente, além das férias que são direito do servidor, as unidades escolares entram em recesso no início do ano, devendo o mesmo acontecer de forma unificada em toda a rede de ensino como já é o habitual. A secretária Ana Hage encaminhará a pauta para avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
PISO 2016
O Sintepp alertou o governo que caso não haja cumprimento da Lei do piso salarial do magistério não está descartada a possibilidade de um novo movimento paredista.
LOTAÇÃO/AULAS SUPLEMENTARES
O Sintepp ponderou que a implementação da Lei 8.030/14 (Jornada de Trabalho) apresentou falhas neste ano. O governo esclareceu que espera corrigi-las. Quanto às aulas suplementares de servidores lotados na Educação Especial, PRP e NEL, por exemplo, o Sintepp recebeu como pedido de intervenção, pois os educadores estão tendo perdas salariais. O governo se comprometeu em encaminhar a questão para análise jurídica e informou ainda que a majoração de carga horária estará suspensa nestes três últimos meses do ano, para se garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. O Sintepp ponderou que a lotação continuou neste ano vinculada à hora aula, e não à jornada, diferente do que versa a lei.
REFORMA DAS ESCOLAS
O Sintepp citou exemplos de escolas que procuraram a entidade no último período para denunciar as péssimas condições de trabalho, que inviabilizam o processo de ensino/aprendizagem, como a ERC Santa Terezinha que suspendeu as aulas novamente por problemas na fiação elétrica e tantas outras pelo estado que apontam quadro alarmante e aguardam por anos o início ou conclusão de reformas. O Sintepp continuará acompanhando e cobrando soluções imediatas.
CONCURSO PÚBLICO
Além dos recentes concursos da educação especial e ensino religioso, o Sintepp informou que recebeu casos de professores no município de Marituba que aguardam chamada no cadastro reserva. O governo informou que pela ordem de chamada, no momento, convoca os concursados em cadastro reserva do município de Belém, devendo posteriormente passar para outras cidades a depender da necessidade de lotação da localidade.
ASSÉDIO MORAL
O Sintepp apresentou denúncias de diretores de escolas que estão sendo coagidos por diretores de USE, referente ao processo de lotação.
O governo informou que instalará uma auditoria pedagógica na perspectiva de reduzir o número exorbitante de temporários, que atualmente estariam na faixa de 2.500, onerando a folha.
A secretária Ana Hage pré-agendou reunião ampliada entre governo e Sintepp para a próxima quinta-feira (22), às 15h, na SEAD. Devendo as reuniões específicas serem agendadas posteriormente para a Seduc, a partir dos ofícios que serão encaminhados pelo Sintepp. A categoria está reunindo por distritos, regionais e Subsedes, e realiza assembleia geral no dia 29/10, às 15h, na EE. Cordeiro de Farias, com indicativo de participação no ato Nacional contra o Ajuste Fiscal, às 17h, com concentração na Praça do Operário, em São Brás.
