Nossa categoria realizou nesta terça-feira (12) mais uma importante Assembleia Geral, aprovando PARALISAÇÃO Estadual na rede estadual dia 22.03 para participar do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873 que ataca os sindicatos, e contra a proposta de Desvinculação de Receitas da Educação e Saúde defendida pelo Ministro da Economia do governo Bolsonaro – Paulo Guedes.
A Reforma da Previdência defendida pelo governo e empresários impõe ao povo brasileiro a perda do direito a uma aposentadoria digna, destruindo a aposentadoria especial de professoras/es, aumentando a idade mínima de mulheres e homens, acabando ainda com a paridade nas remunerações das/os já aposentadas/os.
O SINTEPP estimulará e organizará debates nas escolas, devendo nossa categoria se envolver nesta luta em todas as suas frentes de mobilização e luta, fortalecendo essa resistência juntamente com as comunidades escolares.
Juntamente com a mobilização nacional, a paralisação servirá também para que nossa categoria leve às ruas as pautas de reivindicação da educação, alertando o governo Helder para a necessidade de se garantir o pagamento do Piso, as Reformas das Escolas e o Plano de Cargos Unificado.
PISO NACIONAL – Foram dados os informes da última negociação com o governo, em que o mesmo anunciou já ter cerca de 80% dos recursos para o cumprimento do piso. O governo informou que deve apresentar uma proposta até dia 20/03, associada ao melhoramento dos índices educacionais no estado.
Nossa categoria sempre se colocou na defesa da escola e educação públicas, empenhando todo esforço possível para garantir um processo de ensino-aprendizagem adequado, mesmo nas péssimas condições de trabalho que nos encontramos na maioria esmagadora das escolas.
Entendemos que o piso é uma Lei e um compromisso de campanha assumido por Helder Barbalho, não apenas com nossa categoria, mas com a sociedade paraense como um todo. Sem dúvidas, o pagamento do piso refletirá num melhor estado de ânimo de nossa categoria, mas, a melhoria dos índices depende diretamente nas condições de trabalho, com boa estrutura, insumos necessários, e segurança, para que se alcance resultados satisfatórios na educação pública paraense.
LOTAÇÃO 2019 – Foram dados os esclarecimentos sobre a Instrução Normativa (IN) de Lotação | 2019, sendo reafirmado por nosso sindicato que não houve mudanças no processo de lotação das/os professoras/es, devendo as lotações serem garantidas até o limite de 220h de carga horária estabelecidas tanto na IN, quanto na Lei 8.030/2014, não cabendo aos gestores de Uses e Ures orientação diversa a essa.
O SINTEPP ainda deve procurar novamente a SEDUC, juntamente com uma comissão de professoras/ es dos Espaços Pedagógicos, na busca de esclarecimentos e retificações sobre o Edital de Seleção do Processo Seletivo Interno (PSI) divulgado recentemente pela secretaria.
MARIELLE VIVE! NENHUM MINUTO DE SILÊNCIO!
No dia 14 de março completa um ano do assassinato da Vereadora do PSOL do Rio de Janeiro – Marielle Franco e de seu motorista Anderson. Um crime que até agora não foi elucidado, e que só agora foram identificados seus executores. Um policial militar reformado e outro ex-policial expulso da corporação por envolvimento com as milícias no RJ.
As/os trabalhadoras/es em educação de nosso estado se somam à cobrança pela punição desses criminosos, com a necessária identificação e punição dos mandantes desse crime bárbaro que afronta o Estado Brasileiro. Embora tenham silenciado a voz dessa defensora da vida e da liberdade, seu sangue fez germinar ainda mais resistência e luta nos quatro cantos desse país.
AGENDA DE LUTAS
• 22/03 – Paralisação Estadual para acompanhar a mobilização nacional contra a Reforma da Previdência, contra a MP 873, contra a Desvinculação dos Recursos da Educação e Saúde, e para cobrar as pautas da educação pública estadual; *
• 25/03 – Assembleia geral da categoria para avaliar a proposta do governo estadual;
• 27/03 – Reunião da Coordenação Estadual;
• 28/03 – Seminário sobre os Precatórios do FUNDEF – CCNT/UEPA
• 29 e 30/03 – Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP – CCNT/UEPA
Baixe aqui o boletim
