Foi publicada nesta quinta-feira, dia 04 de março, a Portaria n.º 1.003/2021-GP, que suspende os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o Poder Judiciário do Estado do Pará a partir do dia 04 e até o dia 18 de março de 2021 em virtude das novas disposições do Decreto n.º 800/2020 do Governo do Estado do Pará.
A portaria também suspendeu excepcionalmente o atendimento presencial ao público externo em todas as comarcas do Estado do Pará durante o período acima mencionado.
Tais medidas foram tomadas em razão da atualização do bandeiramento vermelho em todo o Estado do Pará, que também implica na adoção de medidas mais restritivas por parte dos órgãos públicos.
Cabe ainda frisar que o Ministério Público, adotou medida semelhante através da portaria nº. 541/2021-MP, suspendendo todas as suas atividades presenciais.
Durante esse período, as audiências e sessões de julgamento, judiciais e administrativas, de 1º e 2º graus, quando possível, serão realizadas através de videoconferência.
Paulo Henrique Côrrea – Adv. SINTEPP
