No dia 14/01/2021, quinta-feira, a coordenação do SINTEPP/Salvaterra representada pelas coordenadoras Paulyane Ramos, Deila Guedes, Thais Moraes e Erlen Medeiros juntamente com as filiadas Lívia Azevedo e Suelen Brasil estiveram na reunião com o prefeito, Seu Carlos, o procurador municipal, Dr. Ângelo, o secretário de educação, Klebson Glória e o advogado da prefeitura.
Na reunião falamos sobre:
Pagamento em data única
Informamos que o pagamento dos efetivos e contratados acontecem em dias diferentes, neste sentido solicitamos que o pagamento aconteça no mesmo dia. Pois, os recursos caem nos dias 10, 20 e 30. Portanto, gostaríamos que todos recebam juntos. Em vista disso, o prefeito disse que tem o interesse de pagar a todos no dia 30 de cada mês, mas que neste momento está primeiro tomando ciência das contas do município para concretizar sua ideia.
Hora atividade
Esta luta já existe há quase 5 anos e que somente agora está em ordem de execução pela atual gestão. Por isso, a equipe da prefeitura disse que fará um estudo para definir como irá efetuar a execução da hora-atividade na prática. Além disso, acordamos que em 60 dias o prefeito em conjunto com sua equipe apresentarão a definição. Para reforçar o argumento, o sindicato enfatizou que requer o pagamento há quatro anos e não tem acordo com a saída dos professores da sala de aula, pois o que também irá causar prejuízo aos estudantes, que não podem ter menos horas e dias letivos.
Concurso público
A convocatória iniciou, ontem, 15 de janeiro, conforme o último decreto pelo ex- prefeito referente ao concurso público de 2020. Assim, procure o RH de sua secretaria para deixar seus documentos.
Auxílio deslocamento e os 10% para docentes do PNE
Ainda conversamos que os trabalhadores têm um custo cotidiano ao irem trabalhar, no espaço rural e que é tarefa do governo pagar este custo. Mas, isto não acontece na prática. Nesse sentido, o prefeito e sua equipe irão fazer um estudo e apresentar em 60 dias, visto que ainda estão tomando conhecimento sobre o assunto. *Insalubridade, periculosidade e penosa*Sobre essa questão, acertou-se que assim que o técnico de segurança entrar em exercício, ele receberá a tarefa.
Recursos do FUNDEB
No dia 31/12/2020, foi depositado na conta da prefeitura o valor de R$ 152.982,08. Como o ex-prefeito, Valentim Lucas, já havia pagado todo o quadro de funcionários e prometera um abono. Então, queremos saber cadê esse dinheiro? Logo como ainda não foi apresentado a prestação de contas, o SINTEPP irá solicitar via ofício os extratos bancários que a equipe da prefeitura disponibilizará no máximo em 20 dias, pois ela teve acesso ontem, dia 13/01/2021.
Precatório
Buscando dialogar com o atual governo sobre o dinheiro do precatório, fomos informados que o valor total referente ao precatório é de R$ 5.745, 416,00 (aproximadamente cinco milhões e oitocentos ) sem efetuar os rendimentos com os juros, no entanto, o valor total do precatório é um montante de R$17.511.081,00 (aproximadamente 17 milhões e seiscentos mil reais) que ao cair nas contas da prefeitura chegaria a R$ 24.000.000 (24 milhões) com juros. Considerando que esse dinheiro foi destinado para investimentos na educação. Para garantir isso, o Sintepp ingressou com uma ação, para o bloqueio de 60% desse valor, que foi deferida pela justiça. A gestão ficou de investir os 40% em educação, porém, a atual gestão informou que desconhece como foi utilizado o valor e disse que não houve notificação do bloqueio, mostrando o valor em caixa no extrato. O governo informou que não houve transparência das contas da gestão Valentim e que buscará informações para saber como foi gastado a maior parte do dinheiro. O jurídico do Sintepp informa que os 60% foram bloqueados e a prefeitura notificada e buscará informações para tomar as providências legais e cabíveis.
Recesso das técnicas
O recesso das/os técnicas/os em Educação também foi pauta na reunião com o atual prefeito de Salvaterra. Nossa reivindicação era pela retomada do recesso que desde 2017 professores e técnicos tinham direito, pois resultou não permanecendo no PCCR, em que os dois segmentos deveriam estar incluídos. A respeito dessa questão, o procurador municipal, Ângelo, esclareceu a atual situação e complementando a fala do sindicato orientou o gestor municipal neste momento a incluir os Técnicos em Educação, no recesso escolar, comprometendo-se em apresentar um Projeto de Lei que modifique o atual PCCR, incluindo assim, de forma permanente os Técnicos e Técnicas, dentro do direito por estarem incluídos no quadro do magistério, tendo o pleno direito ao gozo do recesso remunerado estabelecido por lei. Já em reunião somente com o Secretário e o SINTEPP/Salvaterra.
Ano letivo 2021
O sindicato, ao perguntar para o secretário de educação qual o posicionamento da Semed para o próximo ano letivo, ele disse que não há previsão para retomada das aulas presenciais, pois temos que prezar pela vida dos discentes, docentes e demais profissionais da educação. Ainda informou que deverá ser mantida as atividades remotas (não-presenciais), todavia, ele pretende seguir os encaminhamentos do Estado, uma vez que o município não possui Conselho Municipal de Educação.
Retomada da EJA nas escolas
O sindicato acredita que para o desenvolvimento social e econômico do município, é muito importante que trabalhadores sejam incentivados a estudar e que a busca ativa deve sair do processo burocrático, por isso, fizemos a proposta da implantação de uma bolsa de incentivo para os trabalhadores que se matricularem. O secretário foi sensível à pauta e garantiu que o EJA deve ser assegurado aos trabalhadores, contudo, a respeito da bolsa, ele ressaltou que no momento não é viável porquê precisaria ver o impacto no orçamento do município.
Aulas suplementares e prolabore
Informamos que os professores que têm mais de 100h tem perdas financeiras e a CH ultrapassada não é aula suplementar, pois não há extrapolação de carga horária. O professor Kleberson Salgado nos disse que compreende, entretanto, não pode deliberar no que diz respeito, sem antes falar com o prefeito e jurídico por se tratar também de cunho financeiro.
Sobre a jornada de trabalho dos não docentes no período da pandemia
O SINTEPP solicitou ao atual governo que faça um escalonamento unificado dos profissionais do apoio, tendo em vista que as escolas não estão em funcionamento regular, então, tememos à contaminação de servidores por continuarmos na pandemia e com aumento de casos no país. O secretário foi de acordo com a pauta e irá oficializar para que todas as direções de escolas e professores responsáveis tenham conhecimento da escala a ser definida.
SINTEPP/Salvaterra
