Nosso sindicato reuniu hoje (20) pela manhã com a Secretária de Administração Hana Ghassan, no intuito de garantir previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) de pagamento do Piso e outras vantagens, como a continuidade das progressões.
Ressaltamos que essa pauta já vinha sendo construída neste segundo semestre pelo SINTEPP junto ao governo. Cobramos também a diferença do percentual do Piso 2019 (2,17%) e o pagamento da dívida acumulada desde 2015.
A secretária confirmou que o governo incluiu no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) previsão de valorização do magistério, e que enviará para ALEPA na segunda-feira (23) projeto de lei para conceder 2,17% de reajuste.
Entretanto, a secretária Hana indicou que essa diferença só deverá ser paga no próximo ano, em janeiro/2020, ou até fevereiro/2020, retroativo a janeiro/2020. Segundo a SEAD, o impacto com o reajuste será de R$ 54 milhões ao ano.
Questionada sobre qual a previsão do reajuste para o ano que vem, se garantirão o piso, visto que pagarão a diferença de 2019 só em 2020, quando já vigora um novo piso, a secretária se limitou em responder que o governador disse que não quer ter dívidas com a categoria, e que estão trabalhando com a perspectiva de reajuste, mas que só poderá de manifestar mesmo ano que vem.
Sobre a Reforma da Previdência deixamos claro que continuaríamos a pressão para que não fosse aprovada e que essa mudança atropelou todo o processo de negociação, criando um clima de tensão na nossa categoria.
A secretária disse estar ciente do desgaste, mas que essa decisão era irreversível, sob pena do Estado ter dificuldades em garantir a folha no futuro. Disse ainda que continuariam dispostos a negociar dentro das possibilidades fiscais e orçamentárias do Estado, e que a decisão do governador continuava sendo de priorizar educação e segurança pública no debate.
Sobre a negociação de reposição dos dias paralisados a titular da SEAD disse que não via problemas em se negociar, mas que essa pauta deveria ser discutida diretamente na Seduc, apontando reunião para dia 26/12.
Na segunda-feira (23) voltaremos à ALEPA para dar continuidade à nossa luta contra a destruição de nossa previdência.
