A primeira audiência entre SINTEPP e Governo do Estado ocorreu no prédio da SEDUC (Entroncamento) na manhã desta quarta-feira – 16/01 –, tendo o governo sido representado pela Secretária de Educação, Leila Freire, sua equipe técnica, além da participação da Deputada Marinor Brito (PSOL).
Nosso sindicato fez a apresentação da Carta Compromisso, cobrando as respostas em relação aos itens nela contidos, deixando claro, no entanto, que o documento não representa toda a pauta de reivindicações da categoria, que deve ser aprovada em nossa Assembleia Geral.
Foi cobrado de maneira enfática o cumprimento dos compromissos assumidos, cabendo ao Governo Helder o pagamento imediato do piso, além da retirada da ação judicial protelatória impetrada pelos tucanos.
PISO, 1/3 DE HORA ATIVIDADE E PRECATÓRIOS DO FUNDEF
A secretária reafirmou o compromisso do pagamento do Piso. De acordo com ela, a SEDUC está realizando ainda levantamentos e ajustes para que o governo concretize o pagamento em breve. Segundo a mesma, na próxima quinta-feira, 18, a SEDUC se reunirá com SEAD, SEPLAN e SEFA para finalização dos estudos de recuperação de gastos e análises finais de impactos nas finanças estaduais, apontando para o dia 29/01 nova reunião com o SINTEPP para apresentar a forma de pagamento.
Frisa-se aqui que o valor do vencimento inicial deve ser de R$ 2.557,74, para professores com formação em magistério, o que foi reconhecido e assumido que será cumprido.
Como dialoga diretamente com a Lei do Piso, tratamos da questão da implementação de 1/3 de hora atividade e os precatórios do FUNDEB, juntamente com a questão do Piso. Em relação ao primeiro ponto, ficou de ser marcada reunião específica para tratar de como deve ser a Hora Atividade e sua regulamentação. No caso dos precatórios, o SINTEPP deixou claro que o governo pode homologar acordo na justiça para utilizar parte dos recursos no pagamento das dívidas com a educação, especialmente para pagar todo o retroativo do Piso desde 2016.
REFORMAS DAS ESCOLAS
Um dos problemas de maior poder ofensivo à comunidade escolar são as péssimas condições das escolas públicas paraenses. Grande parte das escolas que estavam em obras tiveram as atividades paralisadas, ficando ainda uma imensidão de escolas por reformar.
A secretária fez uma série de denúncias contra o governo passado, apontando para em breve a regularização das obras já em andamento, devendo ainda ser feita uma renegociação junto ao BID em relação ao prazo do convênio que encerra em novembro de 2019. Deveremos ter reuniões específicas para discutir os problemas das obras, tendo o governo se comprometido em atualizar o cronograma das obras no site da SEDUC.
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS/ESCOLA DE PORTAS ABERTAS À COMUNIDADE
No tocante à violência nas escolas é notória que a situação ultrapassa os muros escolares. A SEDUC propôs que fosse criado, ou buscado caso exista, um observatório de combate a violência, e que seja desenvolvido em parceria com a comunidade e instituições de ensino superior, a fim de se buscar dados e proposições a este gravíssimo problema enfrentado por trabalhadores em educação, alunos e comunidade escolar em geral.
Uma das formas que nosso sindicato defende de combate a este problema é o incentivo e suporte à utilização das escolas pela comunidade aos finais de semana.
A necessária aproximação da comunidade escolar da vida da escola, e o oferecimento de uma política pública de acesso aos bens culturais do esporte, arte e lazer, ajudam nesse processo de combate à violência, garantido-se direitos à população.
O governo concorda com a proposta e sinalizou a articulação de diálogo entre a SEDUC, SEGUP, SECULT e SEEL.
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Nosso sindicato resgatou os problemas porque passam os Conselhos Escolares, que tem levado a uma série de problemas para uma gestão democrática e eficiente.
A não regularização dos Conselhos tem levado a perdas absurdas para educação, que vão desde a dificuldade em realizar eleições para direções escolares, como o não acesso a recursos educacionais que fazem muita falta no cotidiano escolar.
A SEDUC apresentou o quadro de falta de regularização de conselhos na ordem de 75%, o que gerou, por exemplo, a suspensão do PDDE em centenas de escolas. Em 2017 foram mais de R$ 6 milhões para o ensino fundamental e R$ 19 milhões para o médio. Já em 2018 foram R$ 7 milhões no fundamental e R$ 25 milhões para o médio.
Foi solicitado à SEDUC apoio para as regularizações, devendo ser apresentado suporte neste sentido.
Quanto à eleição direta para direção escolar, o SINTEPP cobrou o estabelecimento de um calendário de eleições, e que sejam respeitados os processos já realizados em conformidade com a legislação, o que foi acatado pelo governo, e deve ser tema de mesas posteriores.
PCCR UNIFICADO
Como já houve uma produção de proposta para PCCR Unificado, ficou definido que o documento será resgatado e a partir dele será apresentada proposta atualizada. Foi relembrado ao governo que essa questão também está judicializada e que os trabalhadores não docentes da educação devem ser respeitados neste direito.
CONCURSO PÚBLICO
A chamada do concurso público deverá começar junto com o ano letivo, em substituição aos temporários, a partir da conclusão da matrícula. A previsão é de que na 2ª quinzena de fevereiro comecem a ser chamados os concursados.
O governo disse ainda que a prioridade é a chamada desse concurso, reconhecendo a possibilidade de realização de novos concursos a partir da necessidade.
APOSENTADORIAS
A secretária informou que foram constatados 1.781 servidores aguardando aposentaria e outros 5.403 do grupo magistério, o que vem onerando a folha de pagamento.
Assumiu o compromisso de dar celeridade aos processos de aposentadoria pendentes, com a meta de se zerar este déficit em um ano (em média).
MANTER CANAIS DE DIÁLOGO PERMANENTE
Ficou definido que serão estabelecidas comissões de debate sobre temas específicos (SOME, Convênios SUSIPE e FASEPA, Ed. Especial, Tempo Integral, etc.), o que deve ser formalizado pelo sindicato nos próximos encontros.
Sobre o SOME foi apresentado por nosso sindicato que esta semana 38 localidades tiveram as aulas suspensas por falta de transporte escolar. A SEDUC informou que está finalizando estes relatórios e que serão fechados convênios, bem como estabelecidos diálogos com os municípios sobre um formato de parceria.
Como há uma urgência em relação à Lotação 2019, esta deverá será debatida em reunião específica na próxima semana, juntamente com o tema do 1/3 de hora atividade.
