Em audiência com a Seduc, repudiamos ainda a obrigatoriedade de retorno ao grupo de risco.
Nosso sindicato participou novamente de uma rodada de debates com a Seduc (em 23/09), onde apresentou mais uma vez as condições para o retorno, e repudiou a decisão do governador Helder em obrigar o retorno às atividades presenciais do grupo de risco.
O prejuízo imediato é para os/as servidores/as das áreas administrativas, de logística e especialistas em educação, que permaneceram em atividades presenciais, mesmo que na maioria desse tempo não houvesse a necessidade de suas presenças nas escolas, isso sem que o governo tenha garantido esse isolamento, apesar da insistente cobrança do Sintepp.
Como não houve por parte do governo recuo em relação a isso, nossa assessoria jurídica já prepara ação judicial que será protocolada ainda essa semana (ver aqui).
Na reunião, a Seduc foi representada pela Secretária Adjunta de Ensino, professora Regina Pantoja; pela Coordenadora de USE’s e URE’s, professora Regina Alves; e pela Coordenadora de matrícula, Suely Dumont, que apresentaram o documento orientador para o retorno, documento este também apresentado ao Conselho Estadual de Educação (na semana passada), tendo nosso sindicato reiterado em ambas reuniões todas as condições para o retorno seguro.
Além da questão estrita ao calendário escolar, e das garantias de segurança, temos problematizado os prejuízos pedagógicos irreversíveis por conta da pandemia, defendendo que nesse ano se mantenham apenas atividades de rotinas de estudo, e o processo letivo de ensino-aprendizagem-avaliação seja retomado no próximo ano, realizando dois anos em um, na perspectiva de redução de danos e fazendo uma inflexão apenas para as séries/anos terminais (3ª série/médio, 9º e 5º ano/fundamental e suas respectivas etapas) tudo sempre à luz dos protocolos de segurança.
O governo, porém, manteve sua posição de retomada gradual das atividades a partir de outubro, justificando a necessidade de fluxos para matrícula e lotação. De qualquer modo, após cobrança do sindicato, a Seduc novamente redefiniu prazos dessa retomada, que passaria a contar da próxima semana para o retorno não presencial dos terceiros anos apenas, com um retorno presencial de 25% no dia 13 de outubro e com um escalonamento para as demais séries/anos que culminaria com o retorno total presencial em 17 de dezembro de 2020.
Nossa cobrança mais uma vez se deu em torno das condições para esse retorno, por conta da não adequação e compra de materiais em grande parte das escolas, e da inviabilidade de aulas on-line sob a responsabilidade de professores/as, pelo não suporte logístico (computador, tablet, smartphone, e etc), de conexão (dados móveis, estabilidade do sinal em todas os lugares, e etc) e até de formação docente para atuar com as ferramentas tecnológicas que, insistimos, não podem ser substitutivas do papel de professores/as no complexo processo de ensino-aprendizagem na educação básica.
Portanto, nosso sindicato reafirma que não somos contrários à volta às aulas, mas exigimos condições de segurança para nossa categoria, nossos/as alunos/as e nossa comunidade escolar como um todo.
Não podemos permitir que a irresponsabilidade dos governos de não garantir escolas com estruturas adequadas e recursos para sua manutenção seja colocada em nossos ombros. Já basta os anos a fio tirando dinheiro de nosso próprio bolso para complementar merenda, fazendo pequenas reformas e adequações nas unidades de ensino, reproduzindo materiais, garantindo a participação de nossos/as alunos/as em eventos culturais, científicos e esportivos, e realizando eventos de datas comemorativas e/ou de culminância nas nossas escolas.
Se há um quase completo descontrole e falta de fiscalização por parte dos governos na retomada das atividades comerciais e de serviços, (tendo parte da população deixado de seguir os protocolos de segurança) isso não pode ser motivo para aumentar o risco de contaminação em massa de nossa categoria e nossos/as estudantes em caso de não garantia das condições repetidas e insistentemente apresentadas.
Quanto aos questionamentos sobre a obrigatoriedade de ida às escolas para reuniões presenciais, replanejamento, e/ou para entrega e recebimento de atividades, em que temos defendido que sejam mantidas de maneira virtual, mas por questões legais não há como, o Sintepp orienta que essa ida não seja em aglomerações, respeitando-se o distanciamento e os protocolos sanitários, e que não há obrigatoriedade de “assinatura de ponto” até que as atividades presenciais sejam efetivamente retomadas, devendo os/as gestores/as construírem esses momentos sempre de maneira dialogada em cada escola.
Nosso sindicato seguirá essa semana e a próxima fazendo o levantamento dessas condições, contando com a participação e colaboração de nossa categoria para isso. Temos nos mantido atentos desde o início da pandemia, sendo o Sintepp o primeiro a defender o isolamento e o único a ter realizado o volume de atividades feitas até aqui, mantendo a mobilização e informação permanente para nossa categoria.
Como parte dessa incansável organização e luta em todo o Estado, realizamos um Conselho Estadual de Representantes virtual (ver aqui), e definimos pela intensificação das mobilizações nos municípios e na rede estadual, apontando a agenda de lutas a seguir que precisa de todo engajamento de nossa categoria.
Coordenação Estadual.
AGENDA DE LUTAS
21/09 até 05/10 – Mobilização nas escolas (levantamento das condições).
28/09 a 02/10 – Assembleias Regionais e de Subsedes.
30/09 – Dia Nacional de luta em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa.
07/10 – 10h – Assembleia Geral Estadual. (Essa atividade será virtual através da plataforma Zoom, clique aqui para se cadastrar).
