Nosso sindicato esteve na manhã de ontem, 7, na Casa Civil do Estado do Pará para reunir com o Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Públicos e o Governo Helder Barbalho (MDB). Na pauta, o reajuste do funcionalismo público estadual para este ano vigente, as perdas por tempo de serviço, reivindicações de melhorias nas condições de trabalho e demais apontamentos protocolados junto à gestão estadual no início deste mês de fevereiro. Além dos sindicatos que fazem parte do Fórum, permaneceram na atividade representantes da Casa Civil, SEPLAD, IGEPREV, IASEP e PGE.
REAJUSTE SALARIAL
O governo afirmou na ocasião que os servidores terão um reajuste salarial acima da inflação, mas ainda não definiu o índice deste reajuste, pois sua equipe econômica ainda está realizando estudos dos impactos financeiros do reajuste dos professores.
Segundo o Chefe da Casa Civil, Iran Lima, o índice de reajuste do funcionalismo vai depender do impacto na folha de pagamento do reajuste do piso dos educadores na ordem de 33,24%, determinado pelas regras do FUNDEB e homologado pelo governo federal. O gestor justificou ainda que o reajuste dos professores deve aumentar bastante a despesa com pessoal, que, por sua vez, é limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/LICENÇA PRÊMIO/LICENÇA SAÚDE
O governo se comprometeu em reajustar o valor do auxílio-alimentação, sendo que o percentual ainda está em estudo por sua equipe econômica. A gestão estadual se comprometeu a enviar à ALEPA um projeto de lei garantindo o auxílio-alimentação para os servidores em licença prêmio e licença saúde.
ABONOS
Quanto à incorporação do abono ao salário do servidor de nível médio e fundamental, o governo alegou que só poderá ser definido após o reajuste salarial da categoria, pois dependerá do impacto na Folha de Pagamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
PERDAS POR TEMPO DE SERVIÇO
Segundo o Procurador Ricardo Seffer, não será possível a recuperação da perda de tempo de serviço do servidor para fins de contagem de anuênio, triênio e quinquênio, determinada pela Lei 173/20, pois a matéria já foi decidida pelo STF. Entretanto, o Fórum continuará buscando subsídios para uma nova discussão, uma vez que já existe entendimento jurídico contrário a essa posição do governo.
CONSIGNADOS
O governo ficou de estudar a alteração na Lei do consignado para excluir o percentual pago pelo servidor filiado aos sindicatos.
CONCURSO PÚBLICO
Sobre concurso público, o governo justificou que existem 18 processos em andamento e que fará novos concursos ainda esse ano, mas afirmou a necessidade dos PSS’s para a contratação excepcional de temporários.
IASEP
Quanto ao IASEP, seu presidente, Bernardo Almeida, esclareceu as dificuldades na contratação de médicos especialistas e que vários planos também passam por tal revés, explicando que estão previstos novos credenciamentos para o atendimento dos servidores no interior do Pará, que o Estado ainda paga dívidas do Instituto com fornecedores do governo anterior, que os sindicatos podem denunciar ao Instituto os casos de omissão de médicos e hospitais no atendimento aos servidores e que nossas entidades sindicais poderão ser recebidas no IASEP para outros esclarecimentos ou sugestões.
Ficou definido ainda que o servidor, ao se aposentar, não perderá o Plano/IASEP, e passará a pagar a mensalidade através de um boleto bancário.
Sobre o retorno do Plano Odontológico, a princípio, o governo diz que precisa realizar estudos quanto a essa possibilidade. Será criada uma Ouvidoria no IASEP para sugestões, reclamações e denúncias de servidores.
DIA 21/02 HAVERÁ A PRÓXIMA REUNIÃO
Na próxima reunião, que foi marcada para 21/02 (segunda-feira), às 15h, na Casa Civil, será discutido o restante da Pauta, sendo estes os pontos:
*Renegociação com o Banpará;
*Planos de Cargos, Carreira e Remuneração;
*Agenda de reuniões nas secretarias para tratar de questões específicas dos órgãos e problemas que os servidores enfrentam no seu local de trabalho.
