As últimas semanas foram de intensa movimentação nos bastidores do Congresso Nacional, pela aprovação do “socorro” emergencial aos Estados e Municípios, a PLP 39/2020, suspendendo as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano, bem como direcionando recursos na ordem de R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, para ajudar nos impactos do aprofundamento da crise pela pandemia.
Os congressistas, que também defendem as políticas de austeridade, têm acompanhado as agendas econômicas, mas as disputas internas com o governo acabaram gerando divergências diversas, culminando com algumas derrotas ao governo, acelerando inclusive a compra por Bolsonaro do centrão [i], com quem sempre teve afinidade, para tentar retomar o controle na Câmara Federal.
Na sua maioria representantes das elites desse país, têm dado grande contribuição às políticas de aprofundamento dos ataques aos direitos de nosso povo, diferenciando-se pontualmente do discurso econômico de Bolsonaro/Guedes, que têm cobrado muito mais sacrifícios da classe trabalhadora para manter os lucros e a solidez dos grandes conglomerados financeiros intocáveis.
Banqueiros, industriais, donos dos impérios da comunicação, privatistas dos setores da saúde, educação e energia, donos de mega redes de lojas de departamento, latifundiários e especuladores de toda espécie formam esse cartel que quer definir como deve ser a aplicação dos recursos públicos (impostos e riqueza produzida pelas/os trabalhadoras/es), via de regra drenando boa parte desses recursos para seus próprios interesses e “empreendimentos”.
Já no governo Bolsonaro, nunca ficou tão evidente quais são suas prioridades e essa relação serviçal com a elite desse país. Logo no início da pandemia, com a queda do consumo, o Banco Central (BC) disponibilizou R$ 1,2 trilhões ao setor financeiro, a cifra divulgada em 23/03, pelo próprio BC, equivale a 16,7% do produto interno bruto (PIB) [ii].
Para se ter uma ideia do que isso significa, o orçamento do Ministério da Educação ano passado foi de R$ 122,9 bilhões e para 2020 este valor é de apenas 103,1 bilhões [iii] e o investimento total na educação gira em torno de 5% do PIB [iv].
Há ainda outras formas de comparar essas “prioridades”: uma delas é em relação ao próprio valor destinado ao socorro emergencial. O montante aprovado para destinação é de R$ 60 bilhões [v]. Se a cada ano fossem destinados recursos nessa ordem aos Estados e Municípios, estes levariam 20 anos para alcançar o valor destinado aos bancos sem burocracia ou demora de votação no Congresso.
Usando ainda outro exemplo, se dividíssemos o valor destinado aos bancos pelos R$ 600,00 que estão sendo pagos cheio de dificuldades aos mais necessitados, daria para garantir essa quantia para TODOS/AS OS/AS 200 milhões de brasileiros por 10 meses seguidos.
Como contrapartida ao socorro, a equipe econômica do governo impôs o congelamento salarial para o serviço público, sendo retiradas, depois de muita pressão e articulação, algumas categorias como a dos trabalhadores em educação.
Entretanto, no dia posterior à votação no Senado, Bolsonaro afirmou que vetará o reajuste para educação [vi], tendo ainda seu ministro Paulo Guedes apelado para que os servidores deem sua “parcela de contribuição” ao país.
Notadamente, em meio ao aprofundamento da crise por conta da pandemia, o governo quer continuar impondo que os/as trabalhadores/as paguem pela crise.
O serviço e servidor públicos, tão vilipendiados pelos discursos vis e ataques sistemáticos do governo Bolsonaro, têm sido vitais durante a crise.
Além dos profissionais diretamente ligados ao enfrentamento à COVID-19, temos visto o quanto o atraso intencional nas políticas sociais, especialmente na educação, tem sido e serão ainda mais determinantes para a recuperação mais rápida, ou não, do nosso tecido social e da construção do sonho de uma pátria solidária e soberana.
Embora a crise na educação seja um projeto (Darci Ribeiro), não há como o governo negar a necessidade de mais investimentos na educação, com a valorização de seus/suas trabalhadores/as, que também vêm há muito tempo sendo desqualificados/as e desvalorizados/as.
Sendo assim, o SINTEPP se soma à articulação nacional contra o veto, lutando por uma política de financiamento da educação que esteja na dimensão dos desafios impostos ao nosso tempo, pela dignidade de nosso povo.
Em se concretizando a perseguição presidencial impondo o veto ao reajuste de nossa categoria, que já amarga há anos achatamentos salariais e descumprimentos da lei do Piso, voltaremos a pressionar o Congresso pela derrubada do veto.
Sigamos com coragem.
[i] Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/pf-mira-deputado-que-intermediou-acordo-de-cargos-entre-centrao-e-bolsonaro.shtml?aff_source=56d95533a8284936a374e3a6da3d7996
[ii] Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/03/banco-central-anuncia-conjunto-de-medidas-que-liberam-r-1-2-trilhao-para-a-economia
[iii] Fonte:https://jornalistaslivres.org/corte-de-r-198-bilhoes-no-ministerio-da-educacao-no-orcamento-para-2020/
[iv] Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-gasta-por-alunos-menos-da-metade-do-que-paises-da-ocde/
[v] Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/senado-aprova-pacote-de-r-60-bilh%C3%B5es-de-socorro-a-estados-e-munic%C3%ADpios-1.417695
[vi] Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/10/bolsonaro-diz-que-vai-ouvir-guedes-e-sancionar-com-vetos-ajuda-a-estados-e-municipios.ghtml
