Para tanto o Sindicato solicita as (aos) trabalhadoras (es) municipais em educação da Semec/Belém que disponibilizem contracheques para ingresso de ação no TJE, cobrando da PMB o reajuste do PSPN e do salário mínimo/2016, e também, para ação contra a cobrança de imposto sindical pelo Sisbel.
A Coordenação Executiva de Belém e Assessoria Jurídica (Asjur) do Sintepp solicitam aos trabalhadores municipais de educação da Semec/Belém que compareçam a Sede do Sindicato com fotocópias de seus contracheques para que se possa ingressar com ações no Tribunal de Justiça do Estado Pará (TJE) contra a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e Sindicato dos Servidores Públicos de Belém (Sisbel).
Para proceder e dar materialidade legal as ações judiciais, é essencial que o Sintepp/Asjur faça o ajuntamento de contracheques dos servidores municipais da educação.
Para ingresso de ação judicial no TJE contra a PMB, pelo não reajuste do PSPN e do salário mínimo/2016, são necessários contracheques dos meses de dezembro/2015 e janeiro/fevereiro/2016.
Na outra ação, contra o Sisbel por cobrança indevida do imposto sindical, precisa-se de fotocópias dos contracheques dos meses de março de 2014/2015/2016. Nesta ação a Asjur/Sintepp reivindicará, junto ao TJE que o imposto sindical, recolhido indevidamente pelo Sisbel, nos últimos três anos, e bloqueado pela justiça (depositado em juízo), seja repassado/devolvido ao Sintepp.
Vale lembrar que o Sisbel, não é a entidade sindical representativa dos trabalhadores municipais em educação, mas vem recolhendo ilegalmente o imposto sindical nos últimos três anos. Destaca-se também, que o Sisbel, historicamente não se mostra uma entidade sindical combativa, e que defenda os direitos das/os servidoras/es municipais. Via de regra, sempre esteve ou está atrelado politicamente aos gestores municipais como Duciomar Costa (ex-prefeito), e agora, Zenaldo Coutinho (PSDB).
A ENTREGA DE CONTRACHEQUES deve ser feita na Sede do Sintepp. Tome nota do endereço: Rua 28 de setembro, 510 – Campina – entre Assis de Vasconcelos e Piedade – Belém, ou pelo e-mail: sintepp.aj@gmail.com.
*AJUSTE DE SALÁRIOS
Cópias dos contracheques:
*dezembro/ 2015,
*janeiro/2016
*fevereiro/2016.
*IMPOSTO SINDICAL
Cópias dos contracheques:
*março/2014
*março/2015
*março/2016
O Plantão Jurídico ocorre nos seguintes dias e horários:
Segunda-feira (10h às 12h)
Quarta-feira (15h às 17h)
Quinta-feira (10h às 12h)
E-mail: sintepp.aj@gmail.com
A Coordenação da Executiva Belém/Sintepp agradece a colaboração de seus filiados.
“O Sintepp somos nós, nossa força e nossa voz!”
