No final de 2015, nossa categoria em Marabá tomou conhecimento de uma proposta de reformulação do PCCR que retirava uma série de conquistas que vinham desde o ano 2000, como por exemplo a Gratificação de Nível Superior e outras vantagens que garantem a valorização do ensino.
A articulação costurada pela Subsede com alguns representantes do poder legislativo brecou a intenção do governo João Salame de enviá-la à Câmara Municipal para aprovação a toque de caixa.
Tal proposta por si só carece de sustentação tanto técnica quanto política. A rigor a proposta do governo, justificando dificuldades financeiras por conta da crise econômica, mira os serviços públicos e, consequentemente, os trabalhadores e a população em geral, particularmente a mais carente, visto que visa a redução salarial de mais de 2.000 servidores (as) e, por conseguinte, a queda na qualidade dos serviços.
O ajuste do governo João Salame lança mão, erroneamente, de medidas antipopulares e esconde sua incompetência na gestão da cidade. Na verdade, a política do governo de contenção de gastos passa longe de uma série de ilegalidades na folha de pagamento apontadas pelo sindicato: criação de funções ao arrepio da lei, pagamento de gratificações e vantagens para contratados em desvio de função, superlotação de docentes na sede da Secretaria de Educação tendo um número excessivo de contratados do apoio na rede municipal de ensino, aluguel de imóveis entre outros ilícitos detectados na análise da folha.
Contrariando a vergonhosa tentativa de ataque do governo aos direitos dos trabalhadores, os repasses oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não sofreram redução que justificasse tal iniciativa. Cabe informar que a categoria ainda não recebeu o salário de dezembro de 2015.
Não por acaso a categoria saiu em defesa dos seus direitos e na última sexta-feira, 08/01, após uma manifestação de denúncia, ocupou o prédio da Semed enviando um recado direto para a administração: os (as) trabalhadores (as) não vão pagar pela crise!
Na tarde de hoje, 12/01, foi realizada uma coletiva à imprensa na sede do Sindicato, com a presença do advogado, da Coordenação Estadual, Walmir Brelaz para rebater as afirmações da assessoria jurídica do governo João Salame de uma suposta inconstitucionalidade da Lei Nº 17.474/2011, que estabelece o PCCR dos (as) trabalhadores (as) da educação. A organização da coletiva conseguiu previamente o agendamento de uma audiência de negociação para o dia 14/01, forçando o governo a negociar sua proposta.
O objetivo da coletiva de informar a sociedade acerca da lei foi alcançado tranquilizando a nossa categoria e esperamos que tenha contribuído para que o governo compreenda que o processo de formulação da lei seguiu normas e diretrizes nacionais que orientam a construção dos planos de carreira.
