O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública – Subsede Curionópolis protocolou, na manhã desta sexta-feira (19/06), uma recomendação formal direcionada à Secretaria Municipal de Educação para o cumprimento de gratificação de 100% de nível superior do cargo de Secretário Escolar.
A gratificação de nível superior para os cargos de secretário escolar encontra-se amparado na Lei Municipal nº 112/2015, em seu art. 24, § 3º.
Para o coordenador-geral, Hebber Kennady, algumas secretárias de escolas já recebem esta gratificação, contudo, apesar de outras secretárias protocolarem tal solicitação, mediante requerimento, ainda não foi cumprida.
“É inegável que a Prefeitura tem o dever de cumprir o que determina a legislação em vigor. Muitas destas profissionais exercem o cargo com muito entusiasmo, assessorando a direção e a comunidade escolar e, apesar de terem concluído o curso de Licenciatura em Pedagogia e da formalização, mediante documento, não possuem o direito devidamente cumprido” destaca o coordenador.
Ele ainda enfatiza que as denúncias foram recebidas pelo Sindicato pelas profissionais que exercem a atividade de secretaria tanto na zona urbana quanto na zona rural.
A partir de agora, segundo a coordenação, é aguardar o devido cumprimento e estreitar o diálogo visando o cumprimento deste direito amparado legalmente.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SINTEPP – Curionópolis
Jornalista responsável: DRT 2930/PA
