O Sintepp convida a Categoria e a comunidade escolar para o Seminário “Matriz Curricular e Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, que ocorrerá na quinta-feira (30), às 8H00, na EE. Anísio Teixeira (Rua D. Pedro I, entre Tv. Municipalidade e Av. Pedro Álvares Cabral).
A atividade decorre de um ciclo de ações desenvolvidas a partir da preocupação deste Sindicato e de sua base com a proposta encaminhada pelo governo Simão Jatene|Ana Hage (PSDB) ao Conselho Estadual de Educação (CEE) que pretende reduzir a Matriz Curricular do Ensino Médio, e vigoraria a partir do ano letivo de 2016 se não houvesse intensa mobilização estudantil no mês de abril passado.
O Seminário pretende “construir, ouvindo diversas vozes, uma proposta de Matriz Curricular para o Ensino Médio que aponte o norte de avanços para a educação pública no Pará”. Por isso foram convidados, além de educadores, alunos, pais e responsáveis, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Universidade do Estado do Pará (UEPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o intuito de enriquecer e ampliar o debate.
Em ofício enviado no último dia 14|06 à Promotora de Direitos Constitucionais do MPE, Drª Graça Cunha, o Sintepp informa seu posicionamento a respeito das discussões da nova Matriz Curricular 2016 apresentada pela Seduc para as escolas de Ensino Médio do Pará. Acompanhe alguns pontos em destaque no documento:
O Sindicato, tendo conhecimento da Recomendação nº 03/2016 – MP/1ª.JP/DCF/DH, de 07 de abril de 2016, comunica que tem se pautado na mesma, em que o MPE, em especial no item nº 3, o qual explicita a Seduc realize audiências públicas, convocadas nos termos do art. 11, do Regimento Interno do CEE, em pelo menos seis sedes de URE, distribuídas no território do Estado, com ampla divulgação para a participação dos interessados, a fim de garantir a escuta e participação popular na proposta de alteração apresentada pela Seduc [em resumo]. E segue, denunciando que o que aconteceram de fato de 11 a 30|05 foram “rodas de debates” somente na região metropolitana, conforme divulgado no próprio site da Secretaria, e desconsiderando completamente a recomendação do MPE.
Ainda assim a Coordenação do Sindicato informa no documento ainda que não se eximiu de acompanhar e participar das “rodas de debates” e ressaltou ao MPE “que em todas essas reuniões, tanto os professores quanto os alunos presentes, que usaram da palavra, posicionaram-se veemente contrários à Matriz Curricular proposta pela Seduc” [em resumo].
Levando-se em consideração os cinco argumentos pontuados no ofício, que basicamente questionam, sem obtenção de respostas até então e apontam para a pouca relevância que o governo vem dando à realidade socioeconômica do Estado do Pará no contexto regional e nacional; a argumentação vazia do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Pará, que precisaria de elementos que a sustentassem política e pedagogicamente; Os prejuízos imensuráveis aos estudantes e educadores da quantidade e qualidade dos conteúdos ministrados, com a diminuição de aulas (carga horária); a ausência de respostas do governo aos elementos importantes para analise dos baixos índices educacionais no Pará, sendo destacados três fluxos: alta evasão/abandono escolar, considerável distorção idade/série e repetência em larga escala; Questionamentos ligados à péssima infraestrutura das escolas (prédios totalmente deteriorados, funcionando em condições totalmente insalubres, sem água potável, sem refrigeração, sem material didático, e espaços pedagógicos e multiusos equipados, com precariedade no fornecimento da alimentação e transporte escolar) e condições de trabalho (concurso público na rede, piso salarial e retroativos em atraso desde janeiro, jornada de trabalho e carreira, que aguardam um projeto de implementação que valorize os profissionais da educação).
O Sindicato já esteve nos municípios de Abaetetuba, Jacundá e Itupiranga discutindo com educadores, estudantes e sociedade a temática da Matriz Curricular. Além do Seminário da próxima quinta-feira (30), já têm programados Seminários para os municípios de Santarém, Marabá e Tucuruí.
A Cartilha “Reduzir aulas é retirar direitos! Todos contra a SABOTAGEM às escolas públicas” está disponível no site do Sintepp. Para acessá-la clique no link: http://sintepp.kinghost.net/arquivos/cartilha_sabotagem_a_matriz.pdf
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