O dia 25|05 ficou marcado na história educacional bragantina com a aprovação do PCCR unificado. Vitória da Categoria, vitória do Sintepp, sindicato que luta pela classe trabalhadora de forma unificada.
Bragança trilha novos caminhos porque os educadores compreenderam a importância da luta para a concretização dos seus sonhos.
A Subsede Bragança, na Regional Nordeste II do Sintepp informa que no último dia 25|05 foi aprovado na Câmara Municipal o Plano de cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) unificado.
Esta conquista é consequência de uma longa espera, de muitas idas e vindas, de dezenas de reuniões com vários secretários de educação, prefeitos, vereadores, dezenas de assembleias, inúmeras paralisações, uma greve mantida por uma Categoria unificada, forte e combatente, que fechou ruas, ocupou prédios e paralisou escolas.
Nossa experiência contribuiu para que muitos servidores municipais aprendessem a enfrentar o medo e a opressão e a se colocarem como protagonistas de sua história, dialogando com secretários, prefeitos e vereadores, numa posição de conhecedores de seus direitos e não de marionetes nas mãos do governo municipal.
Nesse sentido, a Coordenação do SINTEPP BRAGANÇA parabeniza todos estes TRABALHADORES e TRABALHADORAS da educação que foram ao longo de oito anos verdadeiros HERÓIS pela conquista da aprovação do nosso PCCR unificado. Que sempre atenderam o chamado do Sindicato e quando foi necessário radicalizar, venceram medos, o assédio e a pressão e foram ao extremo em busca da conquista não só do PCCR unificado, como também outras mais: lei de Gestão Democrática; criação do Conselho Municipal de Educação; portarias de Lotação e matrícula; garantia de jornada de trabalho de seis horas corridas ao pessoal de apoio administrativo e operacional; quando o governo à época petista do prefeito Nelson Magalhães, hoje do PPS, quis impor jornada de oito horas, tivemos a garantia de lotação com jornada de 40 horas semanais aos docentes efetivos com disponibilidade, tudo graças a persistência e união dos educadores.
Avaliamos, porém que vencemos uma batalha, mas não a guerra. Isso por que almejamos nosso PCCR unificado, e ele veio, só que não da forma como queríamos, alguns direitos nossos ainda nos foram negados e, portanto a luta continua!
Acompanhe a seguir um breve resgate da luta pela conquista do PCCR unificado da rede municipal de ensino de Bragança.
A reformulação do PCCR unificado da Educação Municipal de Bragança começou ser discutida há oito anos, onde o Sintepp Bragança tinha a frente da gestão o Coordenador Geral Nonato Ceará, hoje Vereador do município, e que tomou para si a pauta como bandeira de luta e desde então as discussões entre Sintepp e governo ainda na época pmdbista iniciaram-se. Tanto na gestão comandada posteriormente pela educadora Célia Cabral, e atualmente pela professora Léia Pinto. Sendo que foi no governo petista de Nelson Magalhães, que está agora no PPS, que as discussões se intensificaram com a formação de duas comissões paritárias (uma do Sintepp e outra do governo) que tinham por missão elaborar uma proposta de redação final do PCCR.
Com a proposta elaborada, apresentada e aprovada pela Categoria em Assembleia Geral foi necessária uma greve que durou 10 dias em novembro|2014 para que o gestor municipal concordasse em enviar a proposta final para votação na Casa de leis.
Contudo e para surpresa do Sintepp e da Categoria o projeto de lei encaminhado fora diferente do discutido, onde se teve a retirada de diversos direitos, entre eles: a UNIFICAÇÃO do mesmo, por que segundo palavras do próprio gestor municipal “o PCCR era somente para docentes”, bem como 1/3 de hora atividade, gratificações, licenças, e outros.
Mediante a isto o presidente da Câmara ainda no ano de 2014, Vereador Nonato Ceará (PT) juntamente com a Comissão de Educação (CE) atendendo solicitação do Sindicato fizeram emendas na proposta voltando as pautas que tinham sido retiradas pela gestão municipal e o legislativo em uma sessão onde a Categoria lotou a Casa de Leis e fez pressão aprovou a proposta na íntegra do PCCR Unificado.
Contudo, quando a mesma foi enviada a sanção o prefeito vetou todas as 17 emendas feitas pela Câmara, alegando que gerariam impactos financeiros ao município, porém até esta data o governo municipal não apresentou nenhum estudo de impacto financeiro.
O Sintepp durante todo o ano de 2015 buscou reuniões com o governo na tentativa de negociar no mínimo as demandas que não trariam ônus à folha. Sem sucessos e avanços recorreu ao poder legislativo municipal, onde a então Presidente da Casa Professora Rosa Chagas (PT) nunca recebeu o Sindicato, e ainda tentou colocar em votação os vetos do PCCR sem negociação e o conhecimento da Categoria.
Novamente descobrimos a tempo e o vereador Nonato Ceará pediu vistas e o processo foi retirado da pauta. Assim o PCCR ficou engavetado durante todo o ano de 2015 e somente com a nova Presidente da Câmara no curso de 2016, a vereadora Irene Farias (PR) que recebeu o Sintepp foi retomado o diálogo no sentido de avançar nas pautas que não trariam ônus às folhas do município. Onde ficou acertado que seria apresentado parecer com solicitação de derrubada dos vetos que não oneram a folha e a presidente colocaria em votação, desengavetando assim o PCCR.
Com aprovação da categoria em Assembleia Geral, o parecer foi apresentado pelo Vereador Nonato Ceará, onde solicitava a derrubada de 10 dos 17 vetos à Casa de Leis no dia 10|05|2016.
A partir daí seguiu-se longos dias de lutas e resistência da categoria com quatro paralisações, atos, fechamentos de ruas, ocupações do plenário da Câmara e ameaça de deflagração de greve, até que em sessão extraordinária no dia 25 de maio de 2016, com a Casa de Leis tomada por trabalhadoras e trabalhadores da educação, que mesmo sem energia e em um calor insuportável se mantiveram dentro do plenário fazendo pressão para que se votasse o parecer sobre os vetos do PCCR. A presidente da Casa, vereadora Irene Farias colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Neste dia a Educação Municipal de Bragança celebrou uma grande conquista, a APROVAÇÃO do PCCR UNIFICADO com todos tendo direitos garantidos e inseridos no mesmo, um Plano que não foi aprovado em sua totalidade como a Categoria pediu, mas um PCCR que além de ser Unificado vem garantindo direitos que foram negados por um governo que se dizia popular, e que veio, sobretudo graças a união e disposição à luta de toda uma Categoria, bem como outras conquistas que hoje são realidade na Rede Municipal de Ensino de Bragança.
Isto foi somente o começo. E o Sintepp Bragança reafirma que a luta pela garantia e ampliação de direitos e por uma educação pública de qualidade continua, e vem novamente parabenizar essa Categoria aguerrida que está sendo protagonista de sua própria história.
