Retrocesso deixa a categoria em alerta!
A reunião chamada na segunda (18/11) pelo governador Helder com as entidades sindicais e associações de militares no Palácio de Governo foi para muito além de reafirmar a redução das taxas de juros do Banpará.
Com a presença de boa parte do staff do governo, estavam presentes o Procurador Geral do Estado, o Secretário da Fazenda, a Secretária de Administração e Planejamento, o Presidente do IGEPREV, o Comandante da Polícia Militar, e o representante do Delegado Geral da Polícia Civil.
A alegria da notícia da redução da taxa de juros, pela diminuição da Taxa de Juros nacional, além da perda de correntistas do Banpará para outras instituições financeiras, permitirá um fôlego momentâneo nas finanças de muitos/as trabalhadores/as, renegociando juros de suas dívidas e estendendo os prazos para sua quitação, deu logo lugar à apreensão e indignação dos servidores públicos presentes.
O próprio Helder, que disse que por respeito informaria primeiramente aos/às servidores/as para depois se comunicar com deputados/as, falou da necessidade de se ajustar o déficit na previdência estadual, sobretaxando os servidores públicos na alíquota que passaria de 11% para 14%, além de outras modificações no auxílio funeral e em relação à não incorporação do risco de vida na aposentadoria.
Segundo o Procurador Geral – Ricardo Seffer, o Estado é obrigado a elevar o percentual a partir da Reforma da Previdência, mas que as outras alterações só acontecerão após aprovação da PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma, e é dada como certa pelo governo.
Na prática, o governo Helder se equilibra em cima do muro de viabilizar algumas benesses para o serviço público, ao mesmo tempo que implementa e defende a agenda retrógrada de Bolsonaro, defendendo a reforma da previdência, defendendo o fim da estabilidade do servidor público, além de implementar na política educacional o retrocesso das escolas cívico-militares, e ameaçar uma implementação de Reforma do Ensino Médio excludente e reducionista. A história nos mostra que esse comportamento gera um efeito retardado de reação das categorias, mas que os governos tendem a aprofundar ataques, levando ao inevitável confronto.
Embora o SINTEPP tenha manifestado contrariedade à proposta apresentada, questionando os dados apresentados, e solicitando audiências com técnicos previdenciários e da área da fazenda, a proposta já foi remetida para a Assembleia Legislativa nesta manhã (19), devendo vigorar em 90 dias após aprovação e sanção. Ou seja, as categorias foram chamadas apenas para serem informadas da tomada de decisão, sem terem podido opinar, ou questionar o aumento.
Ainda assim, após provocação de nosso sindicato, Helder afirmou que pagará a diferença percentual de 2,17% para a educação, reafirmando que o governo estadual fará reajustes em todo seu governo, mas não assumindo explicitamente o compromisso com a atualização do Piso, levando em consideração à dívida acumulada no último período, que gira em torno de 30%.
Além disso, o SINTEPP cobrou melhorias e garantias no IASEP, além de somar às outras entidades na cobrança da extensão do crédito imobiliário, que será dado aos militares até final do ano, também para os civis. Nesse ponto o Presidente do Banpará afirmou já haver estudos, e que no início do próximo ano.
Deveremos ter ainda uma audiência com a SEDUC e SEAD/SEPLAN na próxima segunda (25) para cobrar a pauta do Piso, da Reforma do Ensino Médio e do processo de matrícula e lotação 2020. Seguem em anexo os ofícios e pautas apresentadas pelo sindicato.
Realizaremos uma Assembleia Geral no dia 26/11 para deliberar sobre o resultado das reuniões, aprovar encaminhamentos coletivos e manter a resistência contra todo e qualquer tipo de ataque aos nossos direitos.
Sigamos lutando.
SINTEPP ENCAMINHARÁ AO CEE E SEDUC PROPOSTA CONSTRUÍDA PELA CATEGORIA SEMINÁRIO ESTADUAL REALIZADO SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO.
Para enfrentar o conservadorismo da Lei 13415/17 (Reforma do Ensino Médio). O Sintepp vem aprofundando em seus fóruns de debates a melhor tática para frear a onda de retirafa de direitos que se avizinham com a apresentação da proposta que a SEDUC deve apresentar ao Conselho Estadual de Educação.
E como forma de qualificar as propostas da Categoria, no dia 07 de novembro passado. O Sindicato realizou um Seminário, que além de discutir a Reforma do Ensino Médio e suas impactos apontou para a construção de uma proposta que vise, acima de tudo, resguardar os direitos dos estudantes das escolas públicas do Pará ao acesso aos mais amplos campos do conhecimento socialmente construídos, e garantir, por outro lado, que cada professora e professor não sejam atacados em seus direitos.
Desse modo a proposta do Sindicato a ser oficialmente apresentada ao CEE buscará enfrentar o debate sobre as melhorias dos índices educacionais que hoje se apresenta nacionalmente como um dos mais baixos; debate esse vinculado a uma Matriz Curricular que expresse a oferta de um novo desenho curricular que aponte para a formação ampla e crítica dos estudante a das escolas públicas paraenses, e que vislumbrem um horizonte de superação e de alcance com sucesso acadêmico e profissional. E ao mesmo tempo garanta uma jornada de trabalho com a garantia de não perda remuneratória; que esteja vinculada às melhores condições de ensino; à carreira profissional e ao pagamento do Piso Salarial Nacional às professoras e aos professores da rede pública estadual.
