Categoria delibera manutenção de estado de greve e aprova paralisação estadual para esta quinta-feira (13) e assembleia geral para a terça-feira, 18.
A assembleia geral dos trabalhadores em educação da Rede Estadual realizada na no dia 06.08, na EE. Cordeiro de Farias deliberou pela manutenção do estado de greve e definiu o calendário de lutas desta semana. Em pauta, além de informes gerais, estiveram informes da última reunião com o governo ocorrida na tarde/noite de 05.08. A Coordenação do Sintepp repassou para a categoria os principais pontos em debate na reunião. Sendo eles:
- Problemas com o Banpará:
Com a presença do Superintendente de cobrança do Banpará, Sr. Jorge Antunes, novamente foi afirmado que o banco está realizando renegociações com quem ficou com a margem comprometida por conta da redução na carga horária imposta pelo governo Jatene/Helenilson.
Em geral o representante do banco disse que as parcelas dos empréstimos são estendidas a juros menores. Disse também que, apesar do BanparáCard funcionar como um cartão de crédito normal, portanto com uso não limitado pelas regras de consignados, o banco também está renegociando taxas de juros deste serviço bem abaixo dos valores praticados.
Em alguns casos, o banco tem apresentado também a Confissão de dívida, que rebaixaria também juros, mas que impede que novos serviços sejam contratados junto ao banco.
Nosso sindicato reafirmou a necessidade de que o banco assumisse junto à nossa categoria, especialmente junto aos trabalhadores em educação que tiveram redução de carga horária e/ou descontos de greve, uma taxa especial mínima para servir de parâmetro às renegociações.
Entretanto, o representante do Banpará insistiu que os casos não são iguais e que precisam se tratados de maneira individualizada.
O Banpará ainda se comprometeu a colocar em seu site um chamado aos trabalhadores em educação, para buscarem suas agências em busca das renegociações.
Reiterou que as agências serão novamente orientadas a renegociar as dívidas. Caso o servidor não se sinta contemplado com a proposição poderá ainda recorrer à agência central na Av. Presidente Vargas em Belém para tentar melhorar as condições de sua negociação.
- Problemas na lotação e descontos indevidos:
O Sintepp novamente cobrou do governo os muitos problemas que se acumulam na lotação deste ano. Muitas turmas continuam sem professores/as, e o limite em 220h tem prejudicado milhares de alunos e professores.
Apesar da lei e da Portaria de lotação preverem que, excepcionalmente, a extrapolação da jornada poderia ultrapassar o limite de 220h, até agora isso não foi liberado pelo “sistema” de lotação.
Além disso, as folhas de pagamento dos meses de maio e junho foram geradas pelo governo com a referência em 220h para todos/as que possuíam carga horária superior a isso, como forma de evitar os inúmeros erros e problemas ocorridos na folha de abril.
Ocorre que na folha de julho, o governo passou a descontar as diferenças de carga horária proporcionalmente a cada vantagem, nos casos dos/as professores/as que ficaram em junho com a carga horária abaixo das 220h.
O governo reconheceu estes erros e se comprometeu a auditá-los até o dia 12/8, devolvendo em folha suplementar no dia 18/8 a diferença aos que fizerem jus.
- Desconto de faltas:
Nosso sindicato tem insistido que o governo deve suspender os descontos e devolver o já descontado, para que se promovam as reposições e se miniminizem os problemas acarretados por tais descontos.
Além disso, permanece o desconhecimento por parte dos/as professores/as sobre o montante da “dívida” de faltas a serem descontadas, causando uma completa desorganização financeira a todos/as os/as atingidos/as.
O governo manteve sua posição de intransigência neste ponto, justificando que está autorizado pela justiça a continuar procedendo com os descontos, mas que irá disponibilizar a partir da terça-feira (11/08) individualmente no site da Seduc (no ambiente privativo do docente) o relatório de horas devidas, para que se tenha o controle da “dívida”, e se possa questionar e recorrer caso haja contrariedade com o cálculo informado.
O Sintepp orienta a todos/as os/as que solicitem oficialmente as frequências dos meses de greve para confrontar com as informações que deverão ser postadas pelo governo.
Durante a reunião foi ventilada a possibilidade de se negociar um abatimento nas faltas (cancelamento) com a dedução na dívida do Estado referente ao retroativo do Piso de 2015.
O governo do Estado informou que deve cerca de R$ 61 milhões de retroativo para os/as professores/as da ativa. Ainda de acordo com o governo, os descontos de faltas totalizarão algo em torno de R$ 8 a R$ 10 milhões. A possibilidade ventilada na reunião foi de abater estes valores da dívida do retroativo e pagar a diferença em quatro parcelas (não iguais) já pré-determinadas pelo governo (agosto e novembro/2015 e março e agosto/2016). O governo, porém, não aceitaria devolver o já descontado, cancelando a “dívida” do que ainda deverá ser descontado.
Após todos estes informes, foram abertas inscrições e nossa categoria deliberou pelos seguintes encaminhamentos:
Autorizar o governo a realizar os cálculos para um possível abatimento nas faltas, cujo prazo estipulado pelo governo para isso seria de cerca de uma semana;
A assembleia deliberou ainda pela seguinte agenda:
13.08 (quinta-feira) – 9h
Paralisação, com ato público. Concentração: SEAD (Tv. Chaco, com Av. Alm. Barroso)
18.08 (terça-feira) – 9h
Assembleia geral. Local: EE. Cordeiro de Farias (Av. Alm. Barroso, com Av. Júlio César)
Ainda foi informado que as comunidades escolares da Região Metropolitana decidiram organizar um abaixo-assinado para acionar o MPE visando cobrar do governo itens fundamentais que ainda estão em aberto e comprometem diretamente o ano letivo dos estudantes. Pontos que citam a prioridade da lotação de servidores efetivos para o cumprimento dos 200 dias letivos, problemas estruturais e demais agravos que enfrentamos no dia-a-dia e que são de conhecimento público.
Por isso ressaltamos a importância do apoio de pais e alunos na garantia dos direitos à educação pública que, igualmente à nós profissionais da educação estão sendo desrespeitados pelo governador Jatene e seu secretário de educação, Helenilson Pontes. Portanto orientamos que todas as escolas da rede estadual organizem o abaixo-assinado e disponibilizem para a comunidade escolar.
