A Secretaria Étnico-Racial do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará vem por meio desta nota repudiar veementemente a negligência do poder público municipal de São Miguel do Guamá diante do colapso estrutural enfrentado pela comunidade quilombola Santa Rita de Barreira e pela EMEIF Manoel Paulo da Silva.
É inadmissível que, em pleno 2025, uma comunidade tradicional seja submetida à ausência de professores (as) para os anos finais do ensino básico, bem como à falta de funcionários essenciais (agentes administrativos, coordenação pedagógica, vigias e auxiliares). Tal cenário não apenas viola o direito constitucional à educação de qualidade, mas também expõe o racismo estrutural que historicamente invisibiliza povos quilombolas e nega seus direitos básicos.
A omissão do Estado é agravada pelo descaso ao diálogo: a presidente da Associação Quilombola buscou, por dois dias, audiência com o Secretário de Governo, sem qualquer resposta. Essa postura reforça a lógica de exclusão que marginaliza populações negras e periféricas, além de desrespeitar os profissionais da educação que são alijados de condições dignas de trabalho.
A decisão da comunidade de fechar a PA 251 e suspender as aulas não é um ato de vandalismo, mas um legítimo protesto contra a violência institucional. Como entidade representativa dos trabalhadores em educação, o SINTEPP, por meio de sua Secretaria Étnico-Racial, solidariza-se com a luta quilombola e exige:
- Nomeação imediata de professores e funcionários para garantir o funcionamento digno da escola;
- Audiência pública urgente com a participação da Secretaria Étnico-Racial do SINTEPP, representantes quilombolas e gestores públicos;
- Plano de ações afirmativas para garantir infraestrutura, recursos humanos e respeito às especificidades étnico-raciais nas escolas quilombolas;
- Fim da precarização do trabalho na educação pública, com concursos públicos e valorização profissional.
Repudiamos a naturalização da injustiça e cobramos transparência e compromisso ético do poder público de São Miguel do Guamá. A educação é um pilar da democracia e os quilombos são territórios de resistência que merecem respeito e prioridade.
Secretaria Étnico-Racial do SINTEPP/PA
Pela vida, pela educação antirracista e pela dignidade dos povos tradicionais!
