MPE instaura procedimento para verificar utilização de verbas do FUNDEB pela Prefeitura de Marituba

Sintepp é o denunciante da ação.

O Sintepp, entidade sindical atuante na luta por uma educação pública de qualidade e valorização dos profissionais da educação, ainda em 2021, pedia ao Município de Marituba uma maior transparência quanto a utilização da verba federal da educação FUNDEB, o que não fora garantido.
A prefeitura de Marituba sempre se manteve calada sobre os pedidos, inclusive demorando na prestação de contas da verba perante o Conselho do Fundeb.

Assim, o Sintepp ofereceu denúncia ao Ministério Público do Pará sobre o caso, que no dia 13/03/2023 publicou a instauração de procedimento capaz por verificar se a verba federal FUNDEB foi ou não utilizada conforme a lei.

Ficaremos de olhos abertos, monitorando.

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